Questão 1400404

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: COREN-PB
• Ano: 2014
• Provas: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes

São obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos, exceto:

• A. celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente incapaz, e com a parte concedente, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar
• B. avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando;
• C. indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário;
• D. exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades;
• E. encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais;

Gabarito: E

Comentários

• E

• A instituição de ensino poderá ter responsabilidade pela contratação do seguro, alternativamente, em caso de estágio obrigatório.

  Via de regra, é da parte concedente a obrigação de contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais.

  Art. 9º, caput, inc. IV e par. único, Lei 11.788/2008.

• Art. 9° - Da Parte Concedente

  IV - contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso.

  Parágrafo único. No caso de estágio obrigatório, a responsabilidade pela contratação do seguro de que trata o inciso IV do caput deste artigo poderá, alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino.

  Gabarito: E

  Pois a obrigação do seguro é da parte concedente, alternativamente, a instituição de ensino poderá assumir.