Questão 140101

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Patrimonial - BP; Demonstrações Contábeis

Passivos não-financeiros são

• A. as obrigações que dependem de autorização orçamentária para suas liquidações ou pagamentos.
  
• B. as obrigações que já passaram pelo orçamento, como é o caso dos Restos a Pagar.
  
• C. os valores descontados na folha de pagamento dos funcionários ou nas faturas de terceiros, para serem recolhidos a quem de direito.
  
• D. os depósitos de terceiros que não necessitam de autorização orçamentária para o pagamento.
  
• E. as obrigações que não dependem de autorização orçamentária para suas liquidações ou pagamentos.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 105, lei 4320, §§3º e 4º: § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamento independa de autorização orçamentária.§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.A questão chamou de Passivo não-fianceiro o que a lei chama de Passivo Permanente.

• 1. PASSIVO FINANCEIRO: compreende os compromissos cujo pagamento independe de autorização orçamentária, tendo em vista que essas obrigações já passaram pelo orçamento, como e o caso de Restos a Pagar, ou não possui qualquer vinculação com Orçamento, como as consignações e deposito de terceiros.

   

  • Valores Pendentes a Curto prazo: representa valores nominalmente ativos ou de conversão transitória;
  • Depósitos: representa o montante do débito referente às consignações da folha, restituições a pagar, fianças e cauções;
  • Obrigações em Circulação: representa o total de despesa empenhada, liquidada e não paga, a titulo de fornecedores, operações de credito e outras exigibilidades, alem dos Restos a Pagar não processado.
   
• 2. PASSIVO NÃO-FINANCEIRO: compreende o conjunto das obrigações que dependam de autorização orçamentária para suas liquidações ou pagamentos representados por dívidas a longo prazo, de exigibilidade superior a 1 ano, quer sejam internas ou externas, contraídas para atender o desequilíbrio orçamentário ou financiamento de obras e serviços públicos.