Questão 1401337

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: COREN-PB
• Ano: 2014
• Provas: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Princípios Orçamentários

Um determinado ente federativo obteve receita com a alienação de um veículo usado e a utilizou para pagar parte das despesas com a aquisição de um veículo novo. Movimentando-se orçamentariamente apenas a diferença. Esse procedimento fere que princípio orçamentário?

• A. Unidade.
• B. anualidade.
• C. universalidade.
• D. exclusividade.
• E. programação.

Gabarito: C

Comentários

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  2.2. Universalidade 
  Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

  
  

  MCASP 2015

  
  

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• UNIVERSALIDADE: Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.

  FOI FERIDO ESSE PRINCÍPIO PORQUE A receita com a alienação de um veículo usado NÃO ENTROU COMO RECEITA NO ORÇAMENTO DO ENTE FEDERATIVO. OCORREU APENAS UMA NOVA DESPESA. É NECESSÁRIO QUE ESSA RECEITA ENTRE NA CONTA DO TESOURO DO ENTE PARA NA SEQUENCIA SER EMPENHADO NO MONTANTE IGUAL AO DA NOVA DESPESA.

  A- Unidade, não há mais de um orçamento.

  B-anualidade, não é descumprido o ano civil/ciclo.

  C-universalidade. DESCUMPRIDO.

  D-exclusividade, não há matéria estranha.

  E-programação, há previsão de recitas com alienação e despesa com compra

  gab c