NESSA QUESTÃO TEMOS:
UM MUNICÍPIO COMPRARÁ UM ÔNIBUS QUE CUSTA 150MIL. PELO CONTEXTO, 100MIL SÃO ORIUNDOS DE RECURSOS PRÓPRIOS. PARA COMPLETAR O VALOR, ESSE MUNICÍPIO CONTRATOU UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE 50MIL. OCORRE QUE OS 50MIL SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À CONCESSIONÁRIA.
COM RELAÇÃO AO EMPENHO:
A-exclusividade - A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira - NÃO FOI DESRESPEITADO PORQUE NÃO OCORREU INGRESSO DE MATÉRIA NÃO FINANCEIRA NESSE ORÇAMENTO.
B-anualidade - O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano - NÃO DESRESPEITADO PORQUE NÃO HÁ INFORMAÇÃO TEMPORAL EXPLICITA DISSO.
C-unidade - O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro. NÃO HÁ DESRESPEITO PORQUE NÃO HÁ MAIS DE UM ORÇAMENTO NO ÂMBITO DESSE MUNICÍPIO.
D-publicidade - O conteúdo orçamentário deve ser divulgado (publicado) nos veículos oficiais de comunicação para conhecimento do público e para eficácia de sua validade - NÃO DESRESPEITADO PORQUE NÃO HÁ INFORMAÇÃO EXPLICITA DISSO.
E-universalidade - Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado - FOI FERIDO PORQUE A OPERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO ENTROU COMO RECEITA PARA O MUNICÍPIO, APENAS COMO DESPESA NAS AMORTIZAÇÕES. DEVERIA TER ENTRADO COMO RECEITA PARA O MUNICÍPIO (50MIL) E JUNTAMENTO COM OS RECURSOS PRÓPRIOS (100MIL) TEREM SE CONSTITUÍDO EM APENAS UMA DESPESA DE 150MIL DA COMPRA DO ONIBUS.
GAB E