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ID
1401352
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Uma equipe de alunos e professores realiza uma viagem, para fins de pesquisa de campo, em um ônibus de uma prefeitura. Durante a viagem, o ônibus apresenta defeitos e a despesa para o seu conserto ultrapassa o valor concedido a título de suprimentos de fundos. O motorista, para dar continuidade à viagem, paga com seu próprio recurso a diferença entre o valor total do conserto e o suprimento concedido.Nessa situação, ao retornar, o gestor responsável deve:

Alternativas
Comentários
  • Nessa situação, ao retornar, o gestor responsável deve:

    A-não restituir ao servidor a diferença paga, por não haver como justificar a despesa. ERRADO, há como justificar a despesa como, por exemplo, "conserto de viaturas" , já que, isso é uma previsão de despesa a ser considerada num orçamento público. 

    B-autorizar despesa extraorçamentária para pagar a diferença ao servidor. ERRADO, pois uma despesa de "conserto de viatura" é algo passível de se constar num orçamento e, por isso, o gestor deve autorizar uma despesa orçamentária.

    OBS: Despesas extra orçamentárias: saída de recursos transitórios anteriormente obtidos sob a forma de receitas-extra-orçamentárias. Exemplo: restituição de depósitos, restituição de cauções, pagamento de restos a pagar, resgate de operações de crédito por Antecipação da Receita Orçamentária (ARO), entre outros. Estas despesas não precisam de autorização orçamentária para se efetivarem, pois não pertencem ao órgão público, mas caracterizam-se por um serem uma devolução de recursos financeiros pertencentes a terceiros.

    C-restituir ao servidor através do seu contracheque, como diferença de remuneração. ERRADO, não existe essa previsão legal.

    D-não restituir ao servidor, por não ter autorizado a despesa. ERRADO, apesar de o gestor não ter autorizado a despesa do conserto, entendemos, pelo contexto da questão, que ocorreu um fato excepcional que justificou o gasto. O suprimento de fundos custearia a viagem, mas não foi suficiente devido ao defeito da viatura.

    E-restituir ao servidor a diferença paga, por meio de despesa orçamentária. CORRETO. O gestor vai receber os comprovantes dos gastos e empenha-los ao motorista a título de despesa orçamentária prevista no orçamento com "conserto de viatura".

    gab e