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ID
1401799
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Nos textos legais, a parte que identifica o tipo de ato legal, o número e a data da promulgação é o(a):

Alternativas
Comentários

  • Letra A.

     

     

    Epígrafe:

    É o espaço reservado para indicar: 1) O tipo de projeto (se de lei complementar, de lei ordinária, etc); 2) O número a ele designado no ato de seu recebimento; 3) O ano de sua apresentação. Deve ser escrita com caracteres maiúsculos e de forma centralizada.

     

    Preâmbulo

    substantivo masculino

    1. Relatório que antecede uma lei ou decreto.

    2. Parte preliminar em que se anuncia a promulgação de uma lei ou decreto.

     

  • Complementando:

    PARTE PRELIMINAR:

    -> A epígrafe é a identificação numérica singular do ato normativo, sendo constituída pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação. Geralmente, a epígrafe é redigida em letras maiúsculas, em negrito e de forma centralizada.

    -> A ementa é o resumo claro, fiel e conciso do objeto da normativa.

    -> O preâmbulo indica o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal. Constam no preâmbulo a autoria, o fundamento de validade, e quando couber, a ordem de execução, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação da norma.