Questão 140257

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BNDES
• Ano: 2009
• Provas: CESGRANRIO - 2009 - BNDES - Técnico de Arquivo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 4.595 de 1964 - Lei da Reforma Bancária. Lei do Sistema Financeiro Nacional

De acordo com a Lei nº 4.595, de 1964, as instituições financeiras estrangeiras

I - podem funcionar no país mediante autorização por decreto editado pelo Presidente da República;

II - passam a integrar o sistema financeiro nacional, uma vez autorizado o seu funcionamento no país;

III - deverão realizar as atividades de coleta, intermediação ou aplicação de recursos próprios ou de terceiros somente em moeda nacional, vedada a utilização de moeda estrangeira.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

• A. I, apenas.
  
• B. II, apenas.
  
• C. I e II, apenas.
  
• D. II e III, apenas.
  
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• I) CORRETA.   Art. 18. As instituições  financeiras  somente poderão   funcionar  no País  mediante  prévia autorização do Banco Central  da República do Brasil ou decreto do  Poder  Executivo, quando forem estrangeiras.
  Como o presidente da república é o chefe do poder executivo, está certo...
  
  II) CORRETA.   Art. 1º O sistema Financeiro Nacional, estruturado e regulado pela presente Lei, será constituído: (...)  V - das demais instituições financeiras públicas e privadas.
  Como a lei não restringe sua aplicação às nacionais, entende-se que se aplica também às estrangeiras.
  
  III) INCORRETA.   Art. 17. Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros.