Questão 140260

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BNDES
• Ano: 2009
• Provas: CESGRANRIO - 2009 - BNDES - Técnico de Arquivo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 4.595 de 1964 - Lei da Reforma Bancária. Lei do Sistema Financeiro Nacional

A regulação das atividades das instituições financeiras públicas federais compete à(ao)

• A. Secretaria do Tesouro Nacional.
  
• B. Conselho Monetário Nacional.
  
• C. Ministério da Fazenda.
  
• D. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
  
• E. BNDES.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 4.595 de 31 de dezembro de 1964, Art. 22,  § 1º: "O Conselho Monetário Nacional regulará as atividades, capacidade e modalidade operacionais das instituições financeiras públicas federais, que deverão submeter à aprovação daquele órgão, com a prioridade por ele prescrita, seus programas de recursos e aplicações, de forma que se ajustem à política de crédito do Governo Federal."

• O CMN (Conselho Monetário Nacional) é um órgão participante do SFN (Sistema Financeiro Nacional) que regulará os mercados de capitais, monetário, cambial e creditício. Portanto as instituições financeiras como, por exemplo, os bancos comerciais, estão sujeitos as normas, regulamentos ditos por eles. Quanto as demais assertivas, veja:

  a) E. Não faz parte do SFN e não tem a função dita pela questão.

  b) C.

  c) E. Não faz parte do SFN e não tem a função dita pela questão.

  d) E. Idem c.

  e) E. Embora faça parte do SFN, não tem a função dita pela questão.