Questão 140296

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Comunicação Social; CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Rede e Segurança
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica

Com relação à Política Nacional de Telecomunicações e serviços relacionados, à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.

O órgão máximo da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é o seu Conselho Consultivo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 9472

  Art 8º, parágrafo 1º - A Agência terá como ÓRGÃO MÁXIMO o CONSELHO DIRETOR, devendo contar, também,  com um CONSELHO CONSULTIVO, uma PROCURADORIA, uma CORREGEDORIA, uma BIBLIOTECA e uma OUVIDORIA...
  

• O órgão máximo da ANATEL é o Conselho Diretor, composto de 5 conselheiros, indicados pelo Presidente da República, para um mandato de 5 anos.