Questão 1403302

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia Jurídica; Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação

Tereza, 83 anos, viúva, pensionista militar, reside sozinha em seu apartamento e ocupa seu dia com atividades filantrópicas, religiosas e culturais. Seu filho Álvaro compareceu à Vara especializada em idosos requerendo orientação sobre os procedimentos para torná-lo curador da idosa. Considerando na análise desse caso o disposto na legislação que trata do direito do idoso:

• A. não cabe a interdição da idosa enquanto mantiver o estado civil de viúva e receber renda suficiente para suas despesas com saúde, moradia e alimentação;
• B. é dever intransferível e imprescritível do filho Álvaro gerir os bens e a renda de Tereza, considerando o vínculo de parentesco e o fato de ter a idosa ultrapassado a idade de 80 anos;
• C. o idoso mentalmente preservado e independente pode gerir sua renda e pode optar por residir desacompanhado de seus familiares, não cabendo aí sua curatela;
• D. compete ao tutor representar o idoso nos atos da vida civil envolvendo bens e rendimentos e assisti-lo nas decisões de menor complexidade atinentes à vida diária;
• E. Tereza deverá residir em instituição asilar protegida, devendo Álvaro prestar contas ao juiz da administração de sua pensão alimentícia.

Gabarito: C