Questão 1404160

• Banca: FUNCAB
• Órgão: INCA
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

A fase do procedimento licitatório da concorrência que consiste no ato jurídico pelo qual atribui-se ao vencedor do certame o objeto da licitação denomina-se:

• A. classificação.
• B. contratação
• C. qualificação.
• D. adjudicação
• E. homologação

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D
  
  Adjudicação é o ato pelo qual a Administração atribuiu ao licitante vencedor o objeto da licitação. Também pode ser usado para descrever a última fase do processo de licitação que nada mais é do que o ato que dá a expectativa de direito ao vencedor da licitação, ficando a Administração obrigada a contratar exclusivamente com aquele adjudicado. Entretanto, mesmo a empresa sendo adjudicada vencedora, não existe obrigatoriedade de contratação ou compra por parte da administração.
  

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• → HOMOLOGAÇÃO - declara o licitante vencedor./ confirma o ato (- aprovação do procedimento).

  →ADJUDICAÇÃO - atribui o objeto ao licitante vencedor. (-julgamento do processo) ( Adjudicar é Atribuir o objeto da licitação ao vencedor.) A Administração não é obrigada a celebrar (diferente  do contrato.)  →  É o ato pelo qual a comissão de licitação considera o licitante vencedor apto a ser contratado pela administração pública.