Questão 1404172

• Banca: FUNCAB
• Órgão: INCA
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Suponha que, por pena de um cidadão idoso, um servidor público oculta-lhe uma decisão desfavorável em processo administrativo e faz com que ele preencha, ignorando a realidade dos fatos, formulário de recurso da decisão já proferida. Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994):

• A. a publicidade dos atos constitui requisito de moralidade, mas a omissão justificada, na hipótese, não compromete o bem comum.
• B. tratar mal uma pessoa que paga seus tributos significa causar-lhe dano moral, sendo eticamente adequada a intervenção do servidor.
• C. o servidor não pode omitir ou falsear a verdade, ainda que contrária aos interesses do interessado ou da Administração Pública.
• D. buscando o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, a conduta do servidor adequa-se aos parâmetros de solidariedade estabelecidos pela lei.
• E. a cortesia, a boa vontade e o cuidado dedicados ao serviço público caracterizam, na hipótese, o esforço pela prestação do serviço público.

Gabarito: C

Comentários

• GAB: C
  DECRETO 1.171/94 - capítulo I, 

  VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.