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ID
1404271
Banca
FUNCAB
Órgão
INCA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Na primeira fase da trajetória das políticas de saúde no Brasil (1974-1979), destacou-se:

Alternativas
Comentários
  • Nesse período foram criados o INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), o INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica), o IAPAS (Instituto de Arrecadação - controle financeiro), e o SINPAS (Sistema para racionalizar e justificar os recursos para cada órgão).

  • O Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS foi criado em 1974 com o objetivo controlar os pagamentos ilegais frutos da corrupção e de serviços médicos fantasmas e garantir a saúde da população segurada. Sendo criada na mesma época a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV e o INPS foi transformado no Instituto Nacional da Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, onde a saúde e a previdência passaram a ser tratadas juntas.

    No final da década de 1970, surgiu o Movimento pela Reforma Sanitarista, que buscou encontrar respostas para o dilema da política de saúde nacional. O Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde - PREV-SAÚDE, o Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária - CONASP e as Ações Integradas de Saúde - AIS foram criados na década de 1980 e buscavam evitar as fraudes e lutar contra o monopólio das empresas particulares de saúde.

  • Levcovitz et al9 (2003) ampliaram a coleta de dados contemplando, além das dissertações e teses, livros, artigos em periódicos (nacionais e internacionais), congressos e conferências nacionais de saúde. Analisando o debate político e a produção de conhecimento em PP&G, os autores adotaram uma periodização para a trajetória das políticas de saúde no Brasil em cinco fases.

     

    A primeira (1974-1979) caracterizava-se pela investigação sobre determinantes econômicos, políticos e sociais da conformação de sistemas de saúde e formulação de alternativas. Entre os temas abordados destacavam-se: Estado e política de saúde; Sistema Nacional de Saúde; previdência; diagnóstico das condições sociais e de saúde; programas de saúde.

     

    A segunda (1980-1986) envolvia a disseminação de propostas de reforma e aglutinação sociopolítica. Nessa fase apareceram temas como: extensão de cobertura, história da psiquiatria, prática médica, modelo assistencial – atenção primária da saúde, princípios da reforma, movimentos sociais, planejamento estratégico, diagnóstico dos serviços e programas específicos (criança, mulher e outros).

     

    A terceira (1987-1990) caracterizava-se pelo ordenamento jurídico-legal dos princípios e diretrizes do projeto de reforma. Nessa fase apareceram os seguintes temas: cidadania, padrões epidemiológicos e desigualdades, financiamento, acesso e demanda aos serviços, descentralização, entre outros.

     

    A quarta fase (1991-1998) buscava a definição do papel de cada esfera de governo e a elaboração de instrumentos para esse relacionamento, tendo a produção de conhecimentos voltada para os seguintes aspectos: reforma do Estado e ajuste, municipalização, Programa Saúde da Família (PSF), relação público-privado, promoção da saúde, distritalização/sistemas locais de saúde, seguridade social, controle social, modelos assistenciais e outros.

     

    A última fase (1999-2000) analisada pelos autores voltava-se para a regulamentação do financiamento e para a organização dos modelos de gestão e de atenção da rede regionalizada de serviços. Nessa fase se mantiveram a produção científica sobre reforma do Estado/ajuste, financiamento, controle social, modelos assistenciais e relação público-privado, enquanto aparecem novos temas tais como: economia da saúde, saúde e meio ambiente, sistemas de informação, gestão de recursos humanos, tecnologia em saúde, processo de trabalho e outros.

     

    http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102006000400011