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Questões de Evolução, Conceito, Características e Funções.


ID
352798
Banca
MPE-PR
Órgão
MPE-PR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

São princípios do direito sanitário:

Alternativas
Comentários
  • Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único (princípio da unicidade), organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

    I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; (princípio da prevenção)

    III - participação da comunidade.(princípio da participação da comunidade)

  • Gabarito correto: LETRA A.

    É impressão minha ou as letras B e C ambas são iguais????

    b) Princípio da pluralidade; princípio da precaução e princípio da participação da sociedade.

    c) Princípio da pluralidade; princípio de precaução e princípio da participação da sociedade.

  • E eu que achei que o princípio a unicidade era da administração orçamentaria.


ID
352804
Banca
MPE-PR
Órgão
MPE-PR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O Brasil é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que foi adotado pela XXI Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 19 de dezembro de 1966, tendo o Congresso Nacional brasileiro aprovado o texto do tratado por meio do Decreto Legislativo nº 226, de 12 de janeiro de 1991, entrando em vigor no Brasil em 24 de abril de 1992. São diretrizes referidas ao Direito Sanitário derivadas do referido documento a tomada de medidas necessárias para assegurar:

Alternativas
Comentários
  • PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS:

    ARTIGO 12

    1.  Os Estados Partes do presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa desfrutar o mais elevado nível possível de saúde física e mental.
    2.  As medidas que os Estados partes do presente Pacto deverão adotar com o fim de assegurar o pleno exercício desse direito incluirão as medidas que se façam necessárias para assegurar:
    a)  a diminuição da mortalidade infantil, bem como o desenvolvimento são das crianças;
    b)  a melhoria de todos os aspectos de higiene do trabalho e do meio ambiente;
    c)  a prevenção e tratamento das doenças epidêmicas, endêmicas, profissionais e outras, bem como a luta contra essas doenças;
    d)  a criação de condições que assegurem a todos assistência médica e serviços médicos em caso de enfermidade.

  • Como senão bastasse estudar Direito Sanitário, tem que decorar o Pacto...é brincadeira...

    10 entre 10 promotores de PR errariam esta questão
  • Qual a necessidade disso?


ID
870241
Banca
UEG
Órgão
AGSEP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A Reforma Sanitária Brasileira foi um movimento acadêmico, cujas proposições tinham como objetivo:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B
    O II Simpósio, ocorrido em 1982, já contaria com o movimento organizado da reforma sanitária, propondo
    um sistema nacional de saúde, com a integração das medidas preventivas e curativas.
    A diretriz de descentralização na agenda da reforma sanitária brasileira está ligada a questões
    abrangentes, como a estratégia de democratização e incorporação de novos atores sociais e a perspectiva
    de construção de sistema, implicando o estabelecimento de relações entre instituições, entre níveis de
    governo e entre serviços.
    Fonte: http://www.epsjv.fiocruz.br/upload/d/cap_8.pdf
     

ID
883429
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANVISA
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Julgue o item abaixo, referente à evolução da vigilância sanitária
no Brasil.

O início, no Brasil, do que hoje se entende por vigilância sanitária foi marcado pelo advento, no século XVIII, da polícia sanitária, que detinha a competência para exercer o saneamento da cidade e fiscalizar cemitérios e o comércio de alimentos.

Alternativas

ID
883519
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANVISA
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca do controle e gerenciamento da
qualidade.

O sistema da qualidade é o conjunto de medidas destinadas a verificar a qualquer momento, em qualquer etapa da cadeia de produção, desde a fabricação até o cumprimento das etapas específicas, a comprovação da qualidade, eficácia e segurança dos produtos.

Alternativas
Comentários
  • Bem eu não entendi esse item, então procurei a prova, olhei o edital e pesquisei. Vi que o edital solicitava a leitura da Lei 6360/1976 e lá está a resposta do item.

    Decreto 3961/2001 (Altera o Decreto 79.094/77, que regulamenta a Lei 6.360/1976)

    Art.3° traz diversos conceitos:

    XXXI - Inspeção de Qualidade - Conjunto de medidas destinadas a verificar a qualquer momento, em qualquer etapa da cadeia de produção, desde a fabricação até o cumprimento das boas práticas específicas, incluindo a comprovação da qualidade,  eficácia e segurança dos produtos;
    A questão diz: "O sistema da qualidade é o conjunto de medidas destinadas a verificar a qualquer momento, em qualquer etapa da cadeia de produção, desde a fabricação até o cumprimento das etapas específicas, a comprovação da qualidade, eficácia e segurança dos produtos."

    O erro da questão é que o conceito está trocado, o item se refere a inspeção de qualidade e não ao sistema da qualidade.
    Questão específica da legislação da Anvisa.

    Vivendo e aprendendo.

    Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/d235950049997d6f8ff0af6dcbd9c63c/DECRETO+N%C2%BA+3.961-01+ALTERA+O+DECRETO+79.094-77.pdf?MOD=AJPERES
  • Errado.

    Nesse caso seria a inspeção como o colega acima citou, pois é verificado ao final da cadeia de produção se a qualidade está ok. 





  • SGQ – Sistema de Gestão da Qualidade.
    Angelo Ribeiro de Paiva 
     
    É um sistema de gestão que permite dirigir e controlar uma organização no que respeita à Qualidade (ISO 9000:2000).

    O SGQ - Sistema de Gestão da Qualidade, como ferramenta que traz padronização de processos e controle sobre os mesmos, viabiliza medir a eficiência e verificar a eficácia das ações tomadas, com foco específico na satisfação do cliente e na melhoria cotínua dos processos. Esse sistema proporciona segurança à alta direção nas tomadas de decisão, pois possibilita a leitura de indicadores de desempenho precisos e confiáveis. Até o momento, 175 países reconhecem e adotam as normas ISO como parâmetro para o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) nas mais diversas atividades empresariais.

    É um conjunto de elementos interligados, integrados na organização, que trabalham coordenados para estabelecer e alcançar o cumprimento da política e dos objectivos da qualidade, dando consistência aos produtos e serviços para que satisfaçam as necessidades e expectativas dos seus clientes

    Existe um organismo internacional que dita as normas desse Sistema de Gestão – o ISO – International Organization for Standardization, com sede em Genebra, Suíça. As empresas que se propõem a adotar o SGQ segundo as normas ISO, passam por um longo processo de alinhamento de procedimentos e ajustes tecnológico, físico e de pessoas, além de serem auditadas por organismos certificadores acreditados e, finalmente, a Certificação é concedida.

    A ISO 9001:2000 especifica requisitos para a gestão da qualidade quando
     uma organização :

    •Necessita demonstrar sua habilidade em fornecer produtos que atendam às necessidades dos clientes e aos requisitos regulatórios aplicáveis, e

    •Desejam alcançar a satisfação dos clientes através da efetiva aplicação do sistema, incluindo processo para a melhoria contínua do sistema e a garantia de conformidade com os requisitos do cliente e requisitos regulatórios aplicáveis.

    Principios de Gestao pela Qualidade

    1. Focalização no Cliente
    2. Liderança
    3. Envolvimento das pessoas
    4. Abordagem por Processos
    5. Abordagem da Gestão como um Sistema
    6. Melhoria Contínua
    7. Decisões baseadas em factos
    8. Relações de mútuo benefício com os fornecedores
     

    FONTE: http://gestaopelaqualidade.forumeiros.com/t32-resumo-sgq-sistema-de-gestao-da-qualidade
  • Oi Dennis,

    A inspeção ocorre a qualquer momento, como diz a lei 6360/1976. Ao final da produção, existe o CONTROLE de qualidade, com métodos validados para aprovação ou reprovação de cada lote.

    Espero ter ajudado. =)
  • no sistema de qualidade a inspeção é no final


ID
961633
Banca
CETRO
Órgão
ANVISA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Com a promulgação da Constituição Brasileira de 1988 e a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), ficou definido e consolidado, com a Lei 8.080/1990, o conceito atual de Vigilância Sanitária no Brasil.
Assinale a alternativa que apresenta esse conceito.

Alternativas
Comentários
  • a) correta

    e) definição de Vigilância Epidemiológica.

  • Art. 6º, §1º:
    § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz
    de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas
    sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens
    e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
    I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se
    relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da
    produção ao consumo; e
    II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou
    indiretamente com a saúde.

  • GAB A

    PALAVRAS-CHAVE: Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.


ID
961636
Banca
CETRO
Órgão
ANVISA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Quanto às origens da Vigilância Sanitária no Brasil, é correto afirmar que ela teve seu início com:

Alternativas
Comentários
  • LETRA B

    As primeiras ações de fiscalização e punição no Brasil, embora de eficácia reduzida, datam do século XVI (COSTA E ROZENFELD, 2000). Com a chegada da família real no Brasil em 1808 o país passa a fazer parte da rota comercial inglesa e sofre mudanças de ordem econômica aumentando assim a necessidade de um controle sanitário que permitisse a aceitação dos produtos brasileiros no mercado e que evitassem a disseminação de doenças no país.

    FONTE:http://www.ebah.com.br/content/ABAAABH34AD/vigilancia-sanitaria

    Bons estudos


ID
965452
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

No que diz respeito à evolução das políticas de saúde no Brasil e à criação do SUS, julgue os itens que se seguem.

Anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, o sistema nacional de saúde pautava-se por um conceito de saúde amplo; além da ausência de doenças, a saúde era concebida como um estado influenciado por determinantes sociais.

Alternativas
Comentários
  • "além da ausência de doenças, a saúde era concebida como um estado influenciado por determinantes sociais".

    Essa afirmação refere-se a um conceito abordado pela OMS e a CF 88 o abarcou após a promulgação. 
  • A justificativa do erro poderia ser também em "ampla", porque antes da CF 88, o acesso era restrito a algumas pessoas.

ID
965458
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

No que diz respeito à evolução das políticas de saúde no Brasil e à criação do SUS, julgue os itens que se seguem.

O principal objetivo da reforma sanitária brasileira foi mudar as regras relativas aos benefícios da previdência social, mudança que resultou na criação do Instituto Nacional da Previdência Social.

Alternativas
Comentários
  • A criação do INPS foi em 1966 para unificar o IAPs, onde foram excluídos os trabalhadores autônomos e rurais. A Reforma Sanitária aconteceu bem depois em 1987 quando já tinha acabado a ditadura e foi onde fizeram o projeto da criação do SUS pra CF/88. A CF/88 ganhou um capítulo inteiro só para saúde mas a regularização do SUS só veio em 1990 com a criação da Lei 8.080.

    Fonte: Material para o concurso da ANVISA do ponto dos concursos.  

  • No final da década de 1980 o Brasil passou por um processo de democratização da saúde, denominado Reforma Sanitária, que resultou em mudanças significativas para o setor. A 8.ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi o marco da Reforma e muitas das sugestões ali propostas se concretizaram na Constituição Federal do Brasil de 1988, que reconheceu a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, conforme prevê o Art. 196 da nossa Carta Magna.
     


ID
976777
Banca
CETRO
Órgão
ANVISA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O início da área de atuação da Vigilância Sanitária deve- se

Alternativas
Comentários
  • Letra D


    A vigilância começou pelos portos. Isso se deve a motivos econômicos, uma vez que o brasil era um exportador de monoculturas. Como os países Europeus e os EUA já tinham esse controle da vigilância, fizeram cobranças ao Brasil para se adequar. Esse país nunca toma providências antes do necessário. Fica a dica :)

  • É verdade. Em meio a diversos problemas que por precauçao poderiam evitar diversas epidemias de doenças, o Brasil parece um estado narcolepso e hipnolepso. 

    Art. 6º, Lei 8080


    § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

    I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

    II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.



  • POLÍCIA MÉDICA (originário da Alemanha do século XVIII) A partir do século XIX, tentava garantir promoção da saúde, ANTES DA OCORRÊNCIA DAS DOENÇAS.

     Com a chegada da família real ao Brasil, em 1808,tinha como objetivo vigiar e controlar o aparecimento de endemias


ID
1014274
Banca
CETRO
Órgão
ANVISA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Os modelos institucionais de organização da proteção à saúde variam conforme o país. A respeito das funções da vigilância sanitária no Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
1016722
Banca
CETRO
Órgão
ANVISA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Para fins de registro dos produtos submetidos ao sistema de vigilância sanitária no Brasil, exige-se, entre outros requisitos, que o pedido da empresa ao dirigente do órgão de vigilância sanitária competente indique os endereços de sua sede e do estabelecimento de fabricação, e seja acompanhado de relatório, assinado pelo responsável técnico, contendo informações específicas sobre o produto. Acerca deste relatório, assinale a alternativa que não contempla uma informação que é exigida para o registro dos produtos.

Alternativas

ID
1048159
Banca
CETRO
Órgão
ANVISA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

No começo da década de 1980, a Vigilância Sanitária tomou o rumo em direção à sua situação atual e, com a participação popular, passou a administrar as atividades atribuídas ao Estado, como papel de guardião dos direitos do consumidor e provedor das condições de saúde da população. É correto afirmar que se entende por Vigilância Sanitária o conjunto de ações

Alternativas
Comentários
  • ALT. B


    Art. 6, § 1º Lei 8.080/90. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

    bons estudos
    a luta continua
  • Para não confundir:

    Vigilância Sanitária: "PEDI" 
    * PREVINIR
    * ELIMINAR
    * DIMINUIR

    São palavras obrigatórias, no conceito de Vigilância Sanitária!! Cuidado, pois as bancas gostam de misturar os conceitos de Vigilância Sanitária com a Epidemiológica!! 

    Vigilância Epidemiológica são 3, também, as palavras chaves: Conhecimento, Prevenção e Detecção.

    Bons estudos!!
    Espero ter ajudado!!  
  •  a) (VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA)

    que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

     b)(VIGILÂNCIA SANITÁRIA)

    capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

  • A - Trata de vigilância epidemiológica

    B - CERTA

    C - Trata da saúde do trabalhador

    D - Trata do dever do Estado

    E - Trata de ações de saúde

  • a) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.

     

     b) VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

     

     c) Lei 8080, Art. 6º, § 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
    III - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;

     

     d) Lei 8080, Art. 2º § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

     

     e)  Lei 8080, Art. 3o Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

    Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.


ID
1238572
Banca
IADES
Órgão
EBSERH
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Sabe-se que houve importante evolução na história da Saúde Pública no Brasil. Sobre essa evolução, principalmente na organização do Sistema de Saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • LETRA E

    A - O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) é o conselho de representação dos secretários de saúde estaduais e também tem importante papel na formulação da política de saúde.

    B- Em seu relatório final, a saúde passa a ser definida como o resultado não apenas das condições de alimentação, habitação, educação, trabalho, lazer e acesso aos serviços de saúde, mas, sobretudo, da forma de organização da produção na sociedade e das desigualdades nela existentes.

    C - INVERTEU AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS. O fundamento legal do Sistema Único de Saúde (SUS) é a ConstituiçãoFederal de 1988, regulamentado na Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização e regulação das ações de saúde, e na Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que trata do financiamento da saúde e da participação popular.

    D - A realidade social, na década de oitenta, era de exclusão da maior parte dos cidadãos do direito à saúde, que se constituía na assistência prestada pelo Instituto Nacional de Previdência Social, restrita aos trabalhadores que para ele contribuíam, prevalecendo a lógica contraprestacional e da cidadania regulada.

    E - A Reforma Sanitária Brasileira foi proposta num momento de intensas mudanças e sempre pretendeu ser mais do que apenas uma reforma setorial. Almejava-se, desde seus primórdios, que pudesse servir à democracia e à consolidação da cidadania no País. 

    FONTE:http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/judicializacao/pdfs/introducao.pdf

    Bons estudos

  • CONASP de fato foi criado em meio a uma crise da previdência, mas foi em 1981/1982.


ID
1327087
Banca
FUNCAB
Órgão
SESACRE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) foi criado no contexto do regime autoritário de 1964 com o objetivo central de aumentar a eficiência do sistema. A respeito desse instituto, analise as alternativas abaixo emarque a correta.

Alternativas
Comentários
  • Nessa época, vice-se um intenso processo de construção e compra de hospitais, ambulatórios e equipamentos, por parte dos institutos, e de celebração de convênios para prestação de assistência médico-hospitalar aos segurados.

  • a) ERRADA. b) ERRADA

    1923 - A Lei Eloy Chaves instituiu as CAPS  - Caixas de Aposentadoria e pensões para os trabalhadores e eram organizadas por empresa.  

    1933 - os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPS) começam a substituir as CAPS. Eles, por sua vez, eram organizados POR CATEGORIA PROFISSIONAL e cada um tinha suas regras proprias de benefícios (IAP dos ferroviários, IAP dos bancários, etc.).

    1960 - é promulgada a Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS, que unificou as leggislações de todos os IAPS, além de outras modificações.

    1966 - 1967 O INPS é criado unificando de vez todos os IAPS.

                              Força e determinação!

                              

     


ID
1327099
Banca
FUNCAB
Órgão
SESACRE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A respeito da evolução das ações e serviços de saúde no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Colegas, acredito que a letra "d' esteja errada porque o ministério da saúde foi criado em 1953, o q vcs acham?

  • Em que pese o crescimento gradual do número de categorias profissionais

    e do elenco de benefícios em quatro  décadas, a previdência

    social, na primeira metade dos anos 60, ainda estava longe da universalização.

    Em 1960, no final do período desenvolvimentista de Kubitschek, os segurados

    da previdência somavam pouco mais de 5 milhões (dos quais 4 milhões

    eram contribuintes ativos e o restante composto por aposentados e pensionistas),

    ou seja, apenas 7,3% de uma população da ordem de 70 milhões.


  • Foi no período de 1966 a 1976 que se consolidou a duplicidade de responsabilidades federais no campo da saúde, divididas entre o MS e o Min. de Previdêcia Social.


ID
1400320
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente sobre a Evolução Histórica da Organização do Sistema de Saúde no Brasil.

( ) O sistema Nacional de Saúde implantado no Brasil no período militar (1964 a 1984) caracterizou-se pelo predomínio financeiro das instituições previdenciárias e de uma burocracia técnica que atuava no sentido da mercantilização crescente da saúde.

( ) No Brasil, após a Segunda Guerra Mundial, teve início a organização do sistema de saúde no Brasil, caracterizado pela concentração e pela verticalização das ações do governo central, por meio da criação do Departamento Nacional da Saúde Pública (DNSP).

( ) Mesmo antes da aprovação da Lei 8.080 (também conhecida como Lei Orgânica da Saúde), que instituiu o SUS, no final da década de 80, o INAMPS adotou uma série de medidas que afastaram ainda mais de uma cobertura universal de clientela, dentre as quais se destaca a exigência da Carteira de Segurado do INAMPS para o atendimento nos hospitais próprios e conveniados da rede pública.

( ) Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde (MS), com o apoio dos estados e municípios, desenvolvia quase que exclusivamente ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, com destaque para as campanhas de vacinação e controle de endemias.

A sequência correta é:

Alternativas
Comentários
  • ( ) O sistema Nacional de Saúde implantado no Brasil no período militar (1964 a 1984) caracterizou-se pelo predomínio financeiro das instituições previdenciárias e de uma burocracia técnica que atuava no sentido da mercantilização crescente da saúde. CERTO
     

    ( ) No Brasil, após a Segunda Guerra Mundial, teve início a organização do sistema de saúde no Brasil, caracterizado pela concentração e pela verticalização das ações do governo central, por meio da criação do Departamento Nacional da Saúde Pública (DNSP).ERRADO

         Um ativo movimento de reforma sanitária emergiu no Brasil na Primeira República, sob a liderança da nova geração de médicos higienistas, qua alcançou importantes resultados. Entre as conquistas destaca-se a criação do departamento Nacional de Saúde Pública (DNPS), em 1920. Durante a Primeira República, foram estabelecidas as bases para a criação de um Sistema Nacional de Saúde, caracterizado pela concentração e pela verticalização das ações do governo central.
     

    ( ) Mesmo antes da aprovação da Lei 8.080 (também conhecida como Lei Orgânica da Saúde), que instituiu o SUS, no final da década de 80, o INAMPS adotou uma série de medidas que afastaram ainda mais de uma cobertura universal de clientela, dentre as quais se destaca a exigência da Carteira de Segurado do INAMPS para o atendimento nos hospitais próprios e conveniados da rede pública. Errado.

           Mesmo antes da aprovação da Lei 8.080 (também conhecida como Lei Orgânica da Saúde), que instituiu o SUS, no final da década de 80, o INAMPS adotou uma série de medidas que afastaram ainda mais de uma cobertura universal de clientela, dentre as quais se destaca que a assistência à saúde desenvolvida beneficiava apenas os trabalhadores da economia formal, segurados do INPS e seus dependentes, não tendo caráter universal.

     



    ( ) Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde (MS), com o apoio dos estados e municípios, desenvolvia quase que exclusivamente ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, com destaque para as campanhas de vacinação e controle de endemias. Certo.


ID
1404241
Banca
FUNCAB
Órgão
INCA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A trajetória das políticas de saúde no Brasil está descrita em cinco fases. A última fase (1999-2000) focava o(a):

Alternativas
Comentários
  • Depois da NOB-96, como evolução desse modelo, surgem as NOAS (Normas Operacionais e Assistência à Saúde). Entre 2001 e 2002 o foco é a REGIONALIZAÇÃO e a HIERARQUIZAÇÃO. Traz responsabilidade ampliada aos gestores para além da atenção básica, ampliando o foco para a assistência de forma integral. Como fruto dessas mudanças, em 2004 surge a proposta de Gestão Plena dos Municípios, modelo de gestão em que municípios têm a opção de assumir serviços para além da atenção básica, com respectivo aumento de repasse financeiros dos estados e do governo federal.

  • Fase 1 — 1974/79 Teórico-conceitualnvestigação sobre os determinantes econômicos, políticos e sociais da conformação do sistema de saúde e formulação de alternativas de reforma.

    Fase 2— 1980/86 Político-ideológicaDisseminação das propostas de reforma e aglutinação da coalizão sócio-política de sustentação.

    Fase 3 — 1987/90 Político-institucionalConsolidação jurídico-legal e social dos princípios e diretrizes do projeto de reforma setorial.

     Fase 4 — 1991/98 Político-administrativaDefinição do papel de cada esfera de governo na organização do sistema e formulação/ implementação de instrumental operacional para esse relacionamento.

     Fase 5 — 1999/00 Complementação jurídico-legal. Técnico-operacionalegulamentação legislativa e normativa do financiamento estável e do “mix” públicoprivado (assistência domiciliar). Organização dos modelos de gestão e de atenção da rede regionalizada de serviços.

    fonte file:///C:/Users/NB/Downloads/projeto-de-desenvolvimento-de-sistemas-e-servicos-de-saude-serie-tecnica-n-02-[443-090212-SES-MT].pdf


ID
1404271
Banca
FUNCAB
Órgão
INCA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Na primeira fase da trajetória das políticas de saúde no Brasil (1974-1979), destacou-se:

Alternativas
Comentários
  • Nesse período foram criados o INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), o INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica), o IAPAS (Instituto de Arrecadação - controle financeiro), e o SINPAS (Sistema para racionalizar e justificar os recursos para cada órgão).

  • O Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS foi criado em 1974 com o objetivo controlar os pagamentos ilegais frutos da corrupção e de serviços médicos fantasmas e garantir a saúde da população segurada. Sendo criada na mesma época a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV e o INPS foi transformado no Instituto Nacional da Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, onde a saúde e a previdência passaram a ser tratadas juntas.

    No final da década de 1970, surgiu o Movimento pela Reforma Sanitarista, que buscou encontrar respostas para o dilema da política de saúde nacional. O Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde - PREV-SAÚDE, o Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária - CONASP e as Ações Integradas de Saúde - AIS foram criados na década de 1980 e buscavam evitar as fraudes e lutar contra o monopólio das empresas particulares de saúde.

  • Levcovitz et al9 (2003) ampliaram a coleta de dados contemplando, além das dissertações e teses, livros, artigos em periódicos (nacionais e internacionais), congressos e conferências nacionais de saúde. Analisando o debate político e a produção de conhecimento em PP&G, os autores adotaram uma periodização para a trajetória das políticas de saúde no Brasil em cinco fases.

     

    A primeira (1974-1979) caracterizava-se pela investigação sobre determinantes econômicos, políticos e sociais da conformação de sistemas de saúde e formulação de alternativas. Entre os temas abordados destacavam-se: Estado e política de saúde; Sistema Nacional de Saúde; previdência; diagnóstico das condições sociais e de saúde; programas de saúde.

     

    A segunda (1980-1986) envolvia a disseminação de propostas de reforma e aglutinação sociopolítica. Nessa fase apareceram temas como: extensão de cobertura, história da psiquiatria, prática médica, modelo assistencial – atenção primária da saúde, princípios da reforma, movimentos sociais, planejamento estratégico, diagnóstico dos serviços e programas específicos (criança, mulher e outros).

     

    A terceira (1987-1990) caracterizava-se pelo ordenamento jurídico-legal dos princípios e diretrizes do projeto de reforma. Nessa fase apareceram os seguintes temas: cidadania, padrões epidemiológicos e desigualdades, financiamento, acesso e demanda aos serviços, descentralização, entre outros.

     

    A quarta fase (1991-1998) buscava a definição do papel de cada esfera de governo e a elaboração de instrumentos para esse relacionamento, tendo a produção de conhecimentos voltada para os seguintes aspectos: reforma do Estado e ajuste, municipalização, Programa Saúde da Família (PSF), relação público-privado, promoção da saúde, distritalização/sistemas locais de saúde, seguridade social, controle social, modelos assistenciais e outros.

     

    A última fase (1999-2000) analisada pelos autores voltava-se para a regulamentação do financiamento e para a organização dos modelos de gestão e de atenção da rede regionalizada de serviços. Nessa fase se mantiveram a produção científica sobre reforma do Estado/ajuste, financiamento, controle social, modelos assistenciais e relação público-privado, enquanto aparecem novos temas tais como: economia da saúde, saúde e meio ambiente, sistemas de informação, gestão de recursos humanos, tecnologia em saúde, processo de trabalho e outros.

     

    http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102006000400011


ID
1404295
Banca
FUNCAB
Órgão
INCA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Após as fases que demonstram a trajetória das políticas de saúde, observa-se uma fase complementar que busca a sistematização das demais. Nessa fase, destaca-se o(a):

Alternativas
Comentários
  • Artigo completo em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102006000400011

    Fases

    A primeira (1974-1979) caracterizava-se pela investigação sobre determinantes econômicos, políticos e sociais da conformação de sistemas de saúde e formulação de alternativas. Entre os temas abordados destacavam-se: Estado e política de saúde; Sistema Nacional de Saúde; previdência; diagnóstico das condições sociais e de saúde; programas de saúde.

    A segunda (1980-1986) envolvia a disseminação de propostas de reforma e aglutinação sociopolítica. Nessa fase apareceram temas como: extensão de cobertura, história da psiquiatria, prática médica, modelo assistencial – atenção primária da saúde, princípios da reforma, movimentos sociais, planejamento estratégico, diagnóstico dos serviços e programas específicos (criança, mulher e outros).

    A terceira (1987-1990) caracterizava-se pelo ordenamento jurídico-legal dos princípios e diretrizes do projeto de reforma. Nessa fase apareceram os seguintes temas: cidadania, padrões epidemiológicos e desigualdades, financiamento, acesso e demanda aos serviços, descentralização, entre outros.

    A quarta fase (1991-1998) buscava a definição do papel de cada esfera de governo e a elaboração de instrumentos para esse relacionamento, tendo a produção de conhecimentos voltada para os seguintes aspectos: reforma do Estado e ajuste, municipalização, Programa Saúde da Família (PSF), relação público-privado, promoção da saúde, distritalização/sistemas locais de saúde, seguridade social, controle social, modelos assistenciais e outros.

    A última fase (1999-2000) analisada pelos autores voltava-se para a regulamentação do financiamento e para a organização dos modelos de gestão e de atenção da rede regionalizada de serviços. Nessa fase se mantiveram a produção científica sobre reforma do Estado/ajuste, financiamento, controle social, modelos assistenciais e relação público-privado, enquanto aparecem novos temas tais como: economia da saúde, saúde e meio ambiente, sistemas de informação, gestão de recursos humanos, tecnologia em saúde, processo de trabalho e outros.

    Para fins de sistematização, poder-se-ia agregar uma 6ª fase (2001-2005) à periodização apresentada. Mesmo correndo o risco de simplificar, caberia ressaltar nessa fase a busca de estabilidade do financiamento (esforço para o cumprimento da emenda Constituição 29) e o desenvolvimento da atenção básica, com a expansão do PSF. A produção científica sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Reforma Sanitária se manteve, com destaque para recursos humanos, controle social, informações de saúde, descentralização, integralidade e eqüidade. Destacou-se também a expansão da economia da saúde com a realização de estudos sobre a chamada "saúde suplementar", financiamento, alocação de recursos e relação público-privado. Ou seja, a segmentação do sistema de serviços de saúde no Brasil entre o sistema público de saúde (SUS) e o mercado expressou-se, quantitativamente, na produção de PP&G.


ID
1483078
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Assinale a alternativa correta

Alternativas
Comentários
  • muito bom

  • B I U A

  • b

  • b


ID
1484608
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
1487833
Banca
FUNCAB
Órgão
SESACRE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Um ativo movimento de Reforma Sanitária emergiu no Brasil durante a Primeira República, sob a liderança da nova geração de médicos higienistas, alcançando importantes resultados. Entre as conquistas alcançadas por esse movimento, destaca-se a criação do:

Alternativas
Comentários
  • Departamento Nacional de Sistema Único de Saúde Pública (DNSP).

  •          Um ativo movimento de reforma sanitária emergiu no Brasil na Primeira República, sob a liderança da nova geração de médicos higienistas, qua alcançou importantes resultados. Entre as conquistas destaca-se a criação do departamento Nacional de Saúde Pública (DNPS), em 1920. Durante a Primeira República, foram estabelecidas as bases para a criação de um Sistema Nacional de Saúde, caracterizado pela concentração e pela verticalização das ações do governo central.

  • Não concordo com a parte na alternativa (sistema unico): Departamento Nacional de SISTEMA ÚNICO DE SAUDE Pública, este termo só foi utilizado com  o SUS, o correto seria DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA (DNPS)

     


ID
1488046
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
1489483
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • D


ID
1493308
Banca
NUCEPE
Órgão
Prefeitura de Parnarama - MA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Visando a promoção e a proteção da saúde da população, a Vigilância Sanitária estabelece regras e normas que devem ser consideradas e respeitadas na produção, uso e circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde das pessoas. Sendo assim, os riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária são classificados em 5 grupos. Assinale a alternativa que contém uma definição correta desses riscos.

Alternativas
Comentários
  • Riscos ambientais: relacionados à qualidade da água que consumimos, ao lixo (doméstico, industrial ou hospitalar), à poluição do ar, do solo e da água dos mananciais, à presença de insetos e outros animais transmissores de doenças, etc.

    Riscos ocupacionais: relacionados ao ambiente de trabalho.

    Riscos iatrogênicos: relacionados a tratamento médico ou uso de serviços de saúde.

    Riscos institucionais: relacionados às condições físicas, higiênicas e sanitárias de estabelecimentos públicos (creches, clubes, hotéis, salão de beleza, saunas, etc.)

    Riscos sociais: relacionados às condições familiares, financeiras e afetivas das pessoas e à inserção social dos indivíduos.


ID
1527739
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

“Em um terreno inclinado, distante quinhentos metros da enseada e trinta metros acima do mar, foram construídos os pavilhões destinados a abrigar os passageiros de primeira e segunda classes. Havia quatro prédios, dispostos dois a dois e interligados no centro por um quinto, construído perpendicularmente aos demais. Os edifícios eram luxuosos, tinham aberturas na parte superior para circulação do ar e foram construídos de forma que nenhum deles tivesse comunicação com os demais. Os dois blocos localizados à esquerda, situados em um plano mais alto e de um só pavimento, eram destinados à primeira classe. Possuíam 16 quartos e cada um destes podia acomodar até três pessoas. Nos extremos dos corredores havia banheiros, uma sala e uma varanda comuns, além de quartos para os empregados. Em um plano mais baixo e à direita, edifícios de dois andares e com quartos menores destinavam-se aos passageiros de segunda classe. Eles também possuíam banheiros, sala e varanda comuns nos extremos do corredor, mas podiam abrigar quatro vezes mais pessoas. No corpo central, que unia os quatro prédios, foram instaladas quatro cozinhas no primeiro piso e quatro refeitórios no segundo. Cada conjunto de cozinha e refeitório destinava-se a um pavilhão, de modo a impedir o contato dos internos até mesmo por ocasião das refeições. Havia ainda um edifício que abrigava a enfermaria e outro, o almoxarifado.”

                                                                                          Fonte: Sepúlveda dos Santos, M Lazareto da Ilha Grande: isolamento,
                                                                                          aprisionamento e vigilância nas áreas de saúde e política (1884-1942).
                                                                                    Hist. cienc. saude-Manguinhos vol.14 no.4 Rio de Janeiro Oct./Dec. 2007

O texto descreve estrutura e processos de uma das primeiras iniciativas do Estado Brasileiro, qual seja:

Alternativas

ID
1527880
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O lema da Reforma Sanitária brasileira é:

Alternativas
Comentários
  • A Reforma Sanitária Brasileira foi proposta num momento de intensas mudanças e sempre pretendeu ser mais do que apenas uma reforma setorial. Almejava-se, desde seus primórdios, que pudesse servir à democracia e à consolidação da cidadania no País. A realidade social, na década de oitenta, era de exclusão da maior parte dos cidadãos do direito à saúde, que se constituía na assistência prestada pelo Instituto Nacional de Previdência Social, restrita aos trabalhadores que para ele contribuíam, prevalecendo a lógica contraprestacional e da cidadania regulada. Esta reforma teve como lema a frase: Saúde é Democracia. (fiocruz)

  • Se fosse de acordo com o Paulo Cintura da Escolinha do Professor Raimundo, seria:

    - Saúde é o que interessa, o resto não tem pressa!

    :)

  • Gabarito D)

    Democracia é Saúde: este foi o título da apresentação de Sergio Arouca na VIII Conferência Nacional de Saúde. O sanitarista, à frente da comissão organizadora do evento, presidia também a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e em sua saudação celebrava a presença de 4 mil delegados, em uma composição que pela primeira vez incluía os usuários. A descrição do ambiente evoca um período de busca de ampliação de base política, um cotidiano em que ainda não dominavam a cena os aparelhos de telefonia celular e, sobretudo, a crescente diversidade e a característica massiva dos congressos na área de saúde.

  • Grava aí: SAÚDE É DEMOCRACIA!

    Resposta: D.


ID
1534498
Banca
UFCG
Órgão
Prefeitura de Nova Floresta - PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O processo histórico da assistência à saúde no Brasil é marcado por avanços significativos que culminou com a criação do Sistema Único de Saúde - SUS. Em relação a esse processo, analise as proposições abaixo e responda:

I) Antes da criação do SUS, não existia um sistema de saúde público estabelecido no Brasil.

II) A Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, é considerada um grande marco da chamada Reforma Sanitária Brasileira.

III) Antes da criação do SUS o modelo de assistência à saúde era preventivo e curativo.

A sequência correta é:

Alternativas
Comentários
  • Antes da criação do SUS, o modelo de assistência à saúde era apenas curativo, ou seja, não era preventivo.

  • Mas ocorria o processo de imunização, que se caracteriza como preventiva :/

  • Antes da criação do SUS, o foco era curar as doenças mais graves, saúde era sinônimo apenas de não estar doente. Após, é que as ações de prevenção, promoção e reabilitação da saúde se tornaram mais evidentes.

  • Antes o foco era em vacinação e controle de endemias ou seja não pode dizer que não existia promoção e prevenção. Mas não era o foco.

  • O Inamps se constituía como a política pública de saúde que vigorava antes da criação do SUS e foi extinto pela lei federal 8.689, em 1993. O antigo Instituto era responsável pela assistência médica aos trabalhadores que contribuíam com a previdência social.

    Logo, eu consideraria a afirmativa I incorreta.

  • Sobre a primeira afirmativa: O SUDS entra onde ?

  • Foco vacinação e controle de Endemias.

  • III) Antes da criação do SUS o modelo de assistência à saúde era preventivo e curativo. Falso

    Antes da implantação do SUS, existiam as ações do Ministério da Saúde que eram de promoção da saúde e prevenção de doenças, voltadas para campanhas de vacinação e controle de endemias.


ID
1534501
Banca
UFCG
Órgão
Prefeitura de Nova Floresta - PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Sobre o histórico da assistência à saúde no Brasil, analise as proposições abaixo, marque V (verdadeiro) ou F (falso) e responda:

I) Antes da criação do SUS quem administrava a saúde no Brasil era o governo federal.

II) Com a criação do SUS, a saúde no Brasil passou a ser controlada pelo setor público e pelo controle social.

III) Antes da criação do SUS a assistência à saúde era prestada pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social – INAMPS e era restrita aos empregados que contribuíssem com a previdência.

A alternativa correta é:

Alternativas
Comentários
  • I) Antes da criação do SUS quem administrava a saúde no Brasil era o governo federal. A administração era centralizada no INAMPS e só tinha direito quem contribuia com a previdência social.

    II) Com a criação do SUS, a saúde no Brasil passou a ser controlada pelo setor público e pelo controle social.

    III) Antes da criação do SUS a assistência à saúde era prestada pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social – INAMPS e era restrita aos empregados que contribuíssem com a previdência. 

    Gab: A

  • Parece-me haver uma contradição nas assertivas I e II:

    I) Antes da criação do SUS quem administrava a saúde no Brasil era o governo federal.

    II) Com a criação do SUS, a saúde no Brasil passou a ser controlada pelo setor público e pelo controle social.

    Se antes da criação do SUS era administrada pelo governo federal, como que passou a ser controlada pelo setor público após criação do SUS.


ID
1562503
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Assinale a alternativa correta sobre a evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à implantação da Reforma Administrativa Federal, quando ficou estabelecido que o Ministério da Saúde seria o responsável pela formulação e coordenação da Política Nacional de Saúde e ficaram as seguintes áreas de competência: política nacional de saúde; atividades médicas e paramédicas; ação preventiva em geral, vigilância sanitária de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos; controle de drogas, medicamentos e alimentos e pesquisa médico-sanitária.

Alternativas
Comentários
  • Muito embora a história da Saúde Pública Brasileira tenha início em 1808, o Ministério da Saúde só veio a ser instituído no dia 25 de julho de 1953, com a Lei nº 1.920, que desdobrou o então Ministério da Educação e Saúde em dois ministérios: Saúde e Educação e Cultura.

    Com a implantação da Reforma Administrativa Federal, em 25 de fevereiro de 1967, ficou estabelecido que o Ministério da Saúde seria o responsável pela formulação e coordenação da Política Nacional de Saúde, que até então não havia saído do papel. Ficaram as seguintes áreas de competência: política nacional de saúde; atividades médicas e paramédicas; ação preventiva em geral, vigilância sanitária de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos; controle de drogas, medicamentos e alimentos e pesquisa médico-sanitária.


    fonte: http://portalsaude.saude.gov.br/

  • Gabarito E

     

    1956 - Surge o Departamento Nacional de Endemias Rurais.

     

    1961 - Formulação da Política Nacional de Saúde.

     

    1963 - 3ª Conferência Nacional de Saúde: Descentralização na área de Saúde. Municipalização.

     

    1967 - 4ª Conferência Nacional de Saúde: Recursos humanos para as atividades em saúde. Reforma Administrativa Federal.

     

     

    http://conselho.saude.gov.br/14cns/historias.html

    http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/98-historico/194-historico

  • Gente, fala sério, esse tipo de questao nao avalia o conhecimento de ninguém.


ID
1585888
Banca
BIO-RIO
Órgão
SPDM
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

“Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema”. O texto faz referência ao conceito de:

Alternativas
Comentários
  • Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

    I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

    II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

  • Princípio da Integralidade ---> ações e serviços PREVENTIVOS e ASSISTENCIAIS, ou seja, curativos. 

     

    Princípio da Universalidade ---> a saúde é direito de todos. 


ID
1721224
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Com relação ao direito sanitário, somente no início do século vinte encontra-se instaurada a proteção sanitária como política de governo. São hierarquizadas três formas – hoje clássicas – de prevenção:

I. a primária, que se preocupa com a eliminação das causas e condições de aparecimento das doenças, agindo sobre o ambiente (segurança nas estradas, saneamento básico, por exemplo) ou sobre o comportamento individual (exercício e dieta, por exemplo).
II. a secundária ou prevenção específica, que busca impedir o aparecimento de doença determinada, por meio da vacinação, dos controles de saúde, da despistagem.
III. e a terciária, que visa limitar a prevalência de incapacidades crônicas ou de recidivas.

Assinale:

Alternativas

ID
1721263
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O direito sanitário se interessa tanto pelo direito à saúde, enquanto reivindicação de um direito humano, quanto pelo direito da saúde pública. Em concordância com a temática, analise as sentenças abaixo, e assinale a que melhor define o direito sanitário:

Alternativas

ID
1726342
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

“(...) ao mesmo tempo que o SUS se institucionaliza e se torna uma realidade (...) se faz em condições precárias e de forma incompleta (...) O contexto político nacional e internacional não se mostrou favorável à implantação do SUS."

MENICUCCI, Telma. A implementação da reforma sanitária: a formação de uma política. Rio de Janeiro: Editora FioCruz, 2007,

Uma realidade a ser desconsiderada quando se apontam justificativas para o referido contexto é: 

Alternativas

ID
1734469
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
SES-PE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Fundamentado nos enunciados do Relatório de Belmont (1978), o filósofo Tom Beauchamp e o teólogo James Childress, em 1979, publicaram o livro Princípios da Ética Biomédica, que oferece uma análise sistemática dos princípios morais, relevantes à ética em pesquisa com seres humanos e como base de uma teoria bioética consistente. De acordo com esses autores, os princípios são:

Alternativas
Comentários
  • autonomia, justiça, beneficência e não maleficência --> é o gabarito!

  • gostei

  • Gabarito: Letra B.

     

    A proposta de Beauchamp e Childress dos 4 (quatro) princípios de ética biomédica são definidos por : beneficênciada não maleficênciada justiça e da autonomia.

     

     

    autonomia é o respeito às pessoas por suas opiniões e escolhas segundo seus valores e crenças;

     

    beneficência é a obrigação de sempre buscar o bemmaximizando os benefícios;

     

    não maleficência é o princípio que diz que não se pode causar males a outros;

     

    e a justiça diz respeito à imparcialidade na distribuição dos riscos e benefícios.

     


ID
1778176
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A impugnação à notificação do aviso de beneficiário identificado e da cobrança:

Alternativas

ID
1795984
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
HRTN - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir relacionadas aos responsáveis pelo sucesso na formulação de políticas de saúde.

I. Ampla consulta durante a redação e revisão das políticas até que sejam adotadas.

II. Consciência de que o processo de consulta pode ser tão importante quanto o conteúdo da geração de suporte.

III. Desenvolvimento e implementação de uma consistente estratégia de comunicação para todas as etapas do processo.

IV. Visão clara de um pequeno conjunto de desfechos, relacionados com os objetivos.


Estão CORRETAS as afirmativas:

Alternativas

ID
1795993
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
HRTN - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com Santos et al (2004), as segmentações da oferta de serviços de saúde influenciam diretamente em seu acesso.

De acordo com os autores, são caraterísticas do sistema de saúde brasileiro, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • B

     


ID
1812040
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CASAN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Avalie a situação a seguir descrita e assinale a alternativa correta. Ao analisar um contrato a ser firmado na companhia de água e saneamento, que tenha por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, deverá, o advogado da companhia, exigir, sob pena de invalidade, a existência no contrato de

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: B

    estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços, nos termos do respectivo plano de saneamento básico.

  • Art. 11 inciso II da lei 11.445/07- 

    Letra B- estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços, nos termos do respectivo plano de saneamento básico.

  • Bjim Ana, valeu pela dica.

  • Perfeito!

  • Perfeito!

  • 7 anos depois... meus agradecimentos! excelente comentário.

  • TOOOOOOOOOOP!


ID
1855759
Banca
IBEG
Órgão
SANEAGO - GO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Dentre as características abaixo citadas, qual delas NÃO se enquadra nos serviços públicos de saneamento básico?

Alternativas
Comentários
  • Vou tentar responder mais ou menos essa questão, pois não está prevista em uma só norma.

    O serviços públicos de saneamento básico são contínuos ex: art.17 do decreto 7217/10- a prestação de serviços públicos de saneamento básico deverá obedecer ao princípio da continuidade.

    Estes serviços atende ao interesse público a coletividade, sendo de natureza essencial 

    art.6º da lei 8987 paragrafo 1º serviço adequado é o que satifaz as condições de regularidade, continuidade, eficicência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestaçeão e modicidade das tarifas.

    Letra A- PARTICULAR


ID
1858987
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Durante a Reforma sanitária, o ponto culminante na discussão contra a elitização da prática médica, bem como contra a inacessibilidade dos serviços médicos às grandes massas populacionais, ocorreu

Alternativas
Comentários
  • LETRA A

    No mundo, a discussão sobre atenção primária à saúde ganhava destaque.

    Em Alma-Ata, Conferência que reuniu a grande maioria dos países no ano de 1978, este conceito, que significava promover saúde e prevenir doenças, garantindo a extensão dos serviços de saúde à população, foi aprovado como referência na definição das políticas de saúde.

    FONTE:http://misodor.com/SUSBRASIL.php

    Bons estudos

  • 1978 -  ALMA ATA

    1983 - AIS

    1986 - 8ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

    1980 - LEI 8.080

    1988 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  • Corrigindo ai Elaine...Lei 8080/90 e não 80

  • 1978 -  ALMA ATA

    1983 - AIS

    1986 - 8ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

    1988 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    1990- LEI 8.080


ID
1876765
Banca
BIO-RIO
Órgão
IABAS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

“Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.”


Essa é uma definição possível de:

Alternativas
Comentários
  • Lei 8080/90

     

    Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
    II ­ o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
    § 2º Entende­se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a
    tecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou
    letiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
     

  • vigilância epidemiológica: vigilância e controle das doenças transmissíveis, não transmissíveis e agravos, como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento,  etecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças e agravos;

  • VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

    1.      É de se destacar inicialmente que a vigilância epidemiológica se encontra no campo de atuação do SUS, senão vejamos:

    Art. 6º, Lei 8.080/1990: Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

    I - a execução de ações:

    a) de vigilância sanitária;

    b) de vigilância epidemiológica;

    c) de saúde do trabalhador; e

    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

    2.      Por sua vez, o conceito de vigilância epidemiológica encontra-se estampado no artigo 6°, § 2° da Lei n° 8.080/1990, in verbis:

    Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

    ALTERNATIVA CORRETA: "C"

  •  Entende-se por Vigilância Epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.


ID
1885012
Banca
FUNCAB
Órgão
SEPLAG-MG
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com a literatura recomendada, o setor de saneamento:

Alternativas

ID
1885015
Banca
FUNCAB
Órgão
SEPLAG-MG
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Sobre o desenvolvimento do setor de saneamento, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Foi durante a década de 1970 que foram criados o Banco Nacional da Habitação (BNH) e o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU) para estimular a indústria e atender às necessidades habitacionais, embora atendesse em especial às classes média e alta. Na década de 1980, o Brasil enfrentou um crescimento muito abaixo do esperado, com aumento das dívidas externa e interna. Grande parte dos trabalhadores, sem ter qualificação especializada e carente de atendimento aos serviços básicos do Estado, como o direito à moradia, sofreu com a revolução microeletrônica, o que gerou o fechamento de vários postos de trabalho.


ID
1893892
Banca
SEGPLAN-GO
Órgão
SEAP-GO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, no Brasil, ocorreu no final da década de 70. Nasceu na luta contra a ditadura e estruturou-se nas universidades, no movimento sindical, em experiências regionais de organização de serviços, com o objetivo de:

Alternativas
Comentários
  • nessa epóca o modelo era médico assistência privatista.

     

  • LETRA B

    Movimento da Reforma Sanitária

    Buscava reverter a lógica da assistência à saúde, com os seguintes princípios:

    Universalizar o direito à saúde. (UNIVERSALIDADE)

    Integralizar as ações de cunho preventivo e curativo, desenvolvidas pelos Ministérios da Saúde e da Previdência separadamente. (INTEGRALIDADE)

    Inverter a entrada do paciente no sistema de atenção - ao invés de buscar o hospital quando já estiver doente, buscar a prevenção do preventivo para o curativo- promover saúde. (HIERARQUIZAÇÃO)

    Descentralizar a gestão administrativa e financeira. (DESCENTRALIZAÇÃO)

    Promover a participação e o controle social. (PARTICIPAÇÃO)

    FONTE:http://misodor.com/SUSBRASIL.php

    Bons estudos


ID
1926655
Banca
CETRO
Órgão
ANVISA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Sobre vigilância sanitária, analise as assertivas abaixo.

I. A vigilância pública pode aplicar advertência ou multa tanto para infrações decorrentes de condutas comissivas quanto omissivas, avaliando-se a gravidade na conduta especificada em lei, independentemente se essas infrações forem, concomitantemente, consideradas infrações penais, cíveis ou do direito do consumidor, as quais deverão ser consideradas em procedimento administrativo.

II. A autoridade sanitária somente pode executar determinado procedimento, se todos os aspectos previstos no caso concreto forem contemplados por atos normativos a eles referentes, não detendo discricionariedade para tomar alguma medida mais rígida, ainda que entenda que, in casu, exija.

III. É possível ser cobrada taxa de fiscalização de vigilância sanitária, uma vez que esta tem, por fato gerador, o exercício do poder de polícia conferido à Anvisa para promover a proteção da saúde da população.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • I;III Gab.: D


ID
1926673
Banca
CETRO
Órgão
ANVISA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Leia a citação abaixo.

“A humanidade experimentou a dor e a delícia do uso de tecnologias, mas aprendeu que é preciso avaliá-las quanto aos riscos e benefícios antes de sua disseminação no mercado. Um dos segmentos que mais contribuíram com essa necessidade de prudência foram os medicamentos, sendo hoje um dos mais regulamentados no mundo”.

Pessoa da Silva et al., 2010. In: Ciência e Saúde.

Sobre a citação, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA CORRETA: E
    "[...] Atualmente, as ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária são de caráter educativo, normativo, preventivo, fiscalizador e de controle e, se necessário, punitivo.
    A Vigilância Sanitária engloba atividades de natureza multiprofissional e interinstitucional que demandam conhecimentos de diversas áreas do saber que se complementam de forma articulada. Seu escopo de ação se situa no âmbito da prevenção e controle de riscos, proteção e promoção da saúde.
    O próprio conceito de vigilância sanitária definido na Lei nº 8080/90 contraria o enunciado da questão. Lembra-se desse conceito?
    “Um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse a saúde, abrangendo: I – o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde”.

    Professor Thiado Alves - Ponto dos Consursos.

     


ID
1926796
Banca
CETRO
Órgão
ANVISA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

É correto afirmar que a vigilância sanitária tem “poder de polícia”, pois compete à vigilância sanitária

Alternativas
Comentários
  • O poder de Polícia em proteção à saúde pública:

    O artigo 6o, da lei 9782/96 prevê qual é a finalidade institucional da ANVISA, ou seja, “promover a proteção da saúde e da população, pôr intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e fronteiras". A análise deste artigo 6o deixa latente o papel da polícia administrativa que a agência deve exercer. Ali estão presentes os elementos descritos no conceito legal de poder de polícia, previsto no artigo 78 do CTN, em especial o interesse coletivo ou público, verificado na “proteção à saúde da população”. Ainda neste mesmo sentido e com mais clareza o artigo 8oestabelece que : “Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam riscos à saúde pública”. 

    A competência da Agência esta bem definida no artigo 7o, entre outras atribuições vale destacar que a ela compete emitir autorização para o funcionamento de empresas que fabriquem, distribuam ou importem os produtos que possam causar interferências à saúde pública da população. Compete ainda à Agência a concessão ou cancelamento de certificados de cumprimento de boas práticas de fabricação.

    Sem dúvidas a competência mais visível à população é a previsão do inciso XIV, do artigo 7o , ou seja, “interditar, como medida de vigilância sanitária, os locais de fabricação, controle, importação, armazenamento, distribuição e venda de produtos e de prestação de serviços relativos à saúde, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde. (site da ANVISA)

  • gab B

    Etapas do poder de polícia: limitação, consentimento, fiscalização e sanção.


ID
1926814
Banca
CETRO
Órgão
ANVISA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Com relação à competência da Anvisa para controlar e fiscalizar propaganda e publicidade de produtos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A Anvisa tem competência para controlar e fiscalizar a propaganda e a publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária.

( ) A Anvisa tem competência para controlar e fiscalizar a propaganda e a publicidade somente de medicamentos controlados.

( ) A Anvisa tem competência para controlar e fiscalizar a propaganda e a publicidade exclusivamente de medicamentos.

( ) A Anvisa tem competência para controlar e fiscalizar a propaganda e a publicidade somente de cigarros e outros produtos fumígenos.

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 9.782

    Art. 7º  Compete à Agência proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º desta Lei, devendo:

    XXVI - controlar, fiscalizar e acompanhar, sob o prisma da legislação sanitária, a propaganda e publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária; 

  • GAB A

    o que torna as demais erradas são as palavras exclusivamente e somente


ID
1926928
Banca
CETRO
Órgão
ANVISA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Os técnicos da Vigilância Sanitária são considerados autoridades sanitárias e exercem atividades inerentes à função de fiscal sanitário, tais como:

I. inspeção e fiscalização sanitária.

II. instauração de processo administrativo sanitário.

III. interdição e apreensão cautelar de produtos.

IV. fazer cumprir as penalidades aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes nos processos administrativos sanitários.

V. elaboração de certificados de análise.

VI. lavratura de auto de infração sanitária.

VII. análise de matérias-primas de uso farmacêutico.

VIII. interdição cautelar de estabelecimento.

É correto o que está contido em

Alternativas
Comentários
  • Art. 5º - A equipe municipal de vigilância sanitária, investida de sua função fiscalizadora, será competente para fazer cumprir as leis e regulamentos sanitários.

    § 3º - Os profissionais acima designados serão considerados, para todos os efeitos, autoridade sanitária e exercerão todas as atividades inerentes à função de fiscal sanitário, tais como: inspeção e fiscalização sanitária, lavratura de auto de infração sanitária, instauração de processo administrativo sanitário, interdição cautelar de estabelecimento; interdição e apreensão cautelar de produtos; fazer cumprir as penalidades aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes nos processos administrativos sanitários; e outras atividades estabelecidas para esse fim.

    http://www.pirangucu.mg.gov.br/files/Acoes_sanit%C3%A1ria_2013.pdf

  • Fiscal não analisa.


ID
1927429
Banca
CETRO
Órgão
ANVISA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Uma proposta de fiscalização sanitária para alimentos de origem animal é elaborada pelo Conselho Consultivo da Anvisa. Nesse caso, o papel regulador é feito somente pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Diante do exposto, pode-se afirmar que essa proposição

Alternativas
Comentários
  • Portaria 354/06

    Art 7º - O Conselho Consultivo será composto por:

    II - Ministro de Estado da Agricultura ou seu representante legal;


ID
1941109
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
HRTN - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O acesso aos serviços de média complexidade tem sido apontado, por gestores e pesquisadores, como um dos entraves para a efetivação da integralidade do SUS. Spedo et al (2010) descrevem que “Apesar dos avanços, o modelo que ainda prevalece hegemônico em nosso país é aquele centrado no médico, sob forte influência do complexo médico-industrial, que induz à demanda crescente e irracional de serviços com maior densidade tecnológica, tanto por parte dos profissionais de saúde, quanto pela própria população”.
Nesse contexto, assinale a alternativa que explica a afirmativa do autor.

Alternativas
Comentários
  • A abordagem da saúde em seu aspecto preventivo e de promoção só ocorreu com a Reforma Sanitária, no final do século passado (séc XIX). No início e até quase o fim do século, a saúde tinha o foco hospitalocêntrico (INPS, por ex.).


ID
2036890
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Maturéia - PB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao significado conceitual de Vigilância:
“desenvolve ações de monitoramento contínuo do país/estado/região/município/território, por meio de estudos e análises que revelem o comportamento dos principais indicadores de saúde, priorizando questões relevantes e contribuindo para um planejamento de saúde mais abrangente.”

Alternativas
Comentários
  • A resposta correta é letra d

     

  • vigilância epidemiológica: vigilância e controle das doenças transmissíveis, não transmissíveis e agravos, como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento,  etecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças e agravos;

    promoção da saúde: conjunto de intervenções individuais, coletivas e ambientais responsáveis pela atuação sobre os determinantes sociais da saúde;

    vigilância da situação de saúde: desenvolve ações de monitoramento contínuo do País, Estado, Região, Município ou áreas de abrangência de equipes de atenção à saúde, por estudos e análises que identifiquem e expliquem problemas de saúde e o comportamento dos principais indicadores de saúde, contribuindo para um planejamento de saúde mais abrangente;

    vigilância em saúde ambiental: conjunto de ações que propiciam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde;

    vigilância da saúde do trabalhador: visa à promoção da saúde e à redução da morbimortalidade da população trabalhadora, por meio da integração de ações que intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processo produtivos;

    vigilância sanitária: conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços do interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo, que direta ou indiretamente se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

  • GABARITO: LETRA D

    A vigilância da situação de saúde desenvolve ações de monitoramento contínuo do país/estado/região/município/território, por meio de estudos e análises que revelem o comportamento dos principais indicadores de saúde, priorizando questões relevantes e contribuindo para um planejamento de saúde mais abrangente. 

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺


ID
2044798
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.

No modelo de saúde anterior ao SUS, as principais características eram a centralização político-administrativa e a tomada de decisões a cargo da tecnoburocracia, sem a participação popular direta.

Alternativas
Comentários
  • ANTES DE 1988

    O sistema público de saúde atendia a quem contribuía para a Previdência Social. Quem não tinha dinheiro dependia da caridade e da filantropia.

    Centralizada de responsabilidade federal, sem a participação dos usuários.

    Assistência médico-hospitalar.

    Saúde é ausência de doenças.

    30 milhões de pessoas com acesso aos serviços hospitalares.

    Antes de 1988, o antendimento dos hospitais públicos estava restrito a 30 milhões de brasileiros. Com a CF de 1988, mais de 70 milões de pessoas passaram a ter direito a atendimento pelo SUS.

     Antes de 05 de outubro de 1988,  quem prestava assistência médico-hospitalar para a população brasileira era o antigo INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. A saúde não era um direito de todos, a assistência médica era um privilégio apenas dos trabalhadores com carteira assinada e seus dependentes. O restante da população ficava excluído desses serviços, eram atendidos como” indigentes”, lembram? Predominava na saúde a assistência médica curativa (INAMPS – o primo rico) e o combate as endemias e a prevenção das doenças eram tratadas pelo Ministério da Saúde (o  primo pobre ).

    HOJE

    O SUS é para todos, sem discriminação. Desde a gestação e por toda a vida a atenção integral à saúde é um direito.

    Descentalizado, Municipalizado e participativo com 77 mil concelheiros de saúde.

    Promoção, proteção, recuperação e reabilitação.

    Saúde é qualidade de vida.

    140 milhões de pessoas têm no SUS o seu único acesso aos serviços de Saúde.

    GAB: CERTO

    Fonte: http://www.ccms.saude.gov.br/sus20anos/mostra/antesedepois.html


ID
2061640
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Tarrafas - CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Entende-se por vigilância sanitária:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

     

    L8080/90.

    Art. 6. § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

    I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

    II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. (letra A)

     

    § 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. (letra B)

     

    § 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo: (letra C)

     

  • ENTENDE-SE POR VIGILÂNCIA SANITÁRIA

    --> eliminar, reduzir ou previnir  riscos à saúde

    --> intervir nos problemas sanitários

     

    ENTENDE-SE POR VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

    --> fatores determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva

     

    ENTENDE-SE POR SAÚDE DO TRABALHADOR

    --> promoção e proteção para a saúde do trabalhador

    --> recuperação e reabilitação da saúde do trabalhador

  • GABARITO: LETRA A

    CAPÍTULO I

    Dos Objetivos e Atribuições

    Art. 6º § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

    FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.


ID
2090197
Banca
IADES
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

As atividades de saúde pública no Brasil, até meados do século 19, limitavam-se à delegação das atribuições sanitárias para as juntas municipais e ao controle dos navios e da saúde nos portos. Em relação a esse período, é correto afirmar que o maior interesse estava relacionado ao estabelecimento de 

Alternativas
Comentários
  • No século IXX uma mínima estrutura sanitária era mantida na cidade do Rio de Janeiro, por conta da vinda da família real. Somente no final do século IXX com as graves epidemias de varíola, malária e peste que se começou a buscar um pouco de conhecimento nas ações de saúde pública. Só no início do século XX que a era sanitára foi efetivamente iniciada, com marcante atuação de Osvaldo Cruz.

  • A

    um controle sanitário mínimo da capital do Império – a cidade do Rio de Janeiro.


ID
2104594
Banca
FUNCAB
Órgão
SES-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A vigilância em saúde tem por objetivo a observação e análise permanentes da situação de saúde da população, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde. O conceito de vigilância em saúde NÃO abrange:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: B

    a vigilância da saúde do trabalhador o o controle das creches dos filhos do trabalhador.

  • vigilância da saúde do trabalhador: visa à promoção da saúde e à redução da morbimortalidade da população trabalhadora, por meio da integração de ações que intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processo produtivos;

    Não consta  controle das creches dos filhos do trabalhador.


ID
2113474
Banca
IMAM
Órgão
Prefeitura de Lavras - MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Antes da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da Constituição Federal, de 1988, e da Lei nº 8080, de 1990, o Sistema de Saúde Pública no Brasil tinha as seguintes características, EXCETO

Alternativas
Comentários
  • O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) CRIADO A PARTIR DA CF/1988 APRESENTA UM AVANÇO NA SAÚDE, POIS APRESENTA A UNIVERSALIDADE COMO UM DE SEUS PRINCÍPIOS. COM ISSO DEIXAM DE EXISTIR OS "INDIGENTES" QUE ERA OS BRASILEIROS NÃO INCLUÍDOS NO MERCADO FORMAL DE TRABALHO, POIS ANTERIOR A CRIAÇÃO DO SUS, A ASSISTÊNCIA MÉDICA ESTAVA A CARGO DO INAMPS, FICANDO RESTRITA AOS EMPREGADOS QUE CONTRIBUISSEM COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL, OS DEMAIS ERAM ATENDIDOS APENAS NOS SERVIÇOS FILANTRÓPICOS. GABARITO: LETRA c  


ID
2157559
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Correta a)  

     

    República Velha (1889- 1930)  A assistência à saúde pública e privada era de baixa qualidade e resolutividade;

     

    Campanhas de prevenção e combate a algumas doenças transmissíveis e endemias rurais;

     

    Assistência à saúde oferecida pelas Santas Casas de Misericórdia para a população carente;

     

    Criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP), em 1923, dando início à assistência médica previdenciária, restrita a trabalhadores de determinadas EMPRESAS.

     

     

    Fonte: http://www.romulopassos.com.br/img/uploads/SUS%20GRATUITO/AULA_1.pdf

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

  • a) No Brasil, durante a chamada República Velha, que durou de 1889 a 1930, a assistência médica era prestada à população de baixa renda por meio das instituições de caridade, pois a assistência à saúde pública e privada era de baixa qualidade. CORRETA

    b)  A primeira reforma sanitária no Brasil se deu logo com a chegada da Família Real no Brasil em 1808. ERRADA  A família Real chegou ao Brasil no século XVI.

    c) A população brasileira, no início do século XIX, aceitou livremente as campanhas de vacinação, promovidas pelo sanitarista Oswaldo Cruz, não sendo necessária a intervenção estatal com medidas obrigatórias. ERRADA  A população não aceitou e foram necessárias intervenções militares para aplicação das campanhas.

    d) Apesar do desenvolvimento da colonização brasileira, a assistência médica dos jesuítas não conseguiu sobressair-se sobre a medicina indígena, que prevaleceu até os anos de 1960, quando houve o grande êxodo rural brasileiro. ERRADA  Prevaleceu até início do século XX, quando Dr Oswaldo Cruz iniciou 02 programas: Sanitarismo-campanhista e a Vacinação Anti-varíola obrigatória.

    e) O Sistema Único de Saúde teve como princípio basilar, para sua criação, a previsão constitucional de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, previsto na Constituição Federal de 1946. ERRADA O SUS foi criado com Art 196 da CF de 1988 .

  • Se o conceito de Saúde Pública no Brasil é considerado plausível apenas com a VIII Conferência de Saúde, como é que ela pode ter sido de baixa qualidade se nem tinha na República Velha?


ID
2163103
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de Belém - PA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
I- o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo;
II- o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde;
III- a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
Analise os itens anteriores e marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Lei 8080/90

    Art 6º

    § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas

     sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

    I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

    II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.


ID
2179090
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra. D

     

    A) 1808

    B) Não foi aceito

    C) Século 19 não aceitou

  • Letra D

     

    A) 1808.

    B) Não foi aceito.

    C) Século 19 não aceitou.

    E) Introduziu sim.


ID
2221312
Banca
Marinha
Órgão
CAP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Segundo Vecina Neto (2001), quanto ao tipo de áreas a serem limpas, é correto afirmar que

Alternativas

ID
2229775
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANVISA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

   Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A edição de resolução específica, a exemplo da que proibiu o comércio da água sanitária da empresa AquaCloro Ltda., é atribuição do diretor da ANVISA, conforme previsto no decreto que aprova o regulamento dessa agência.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito preliminar: CERTO

    Gabarito definitivo: ANULADA

    Pelo decreto citado na questão:

     

    "Art. 11.  Compete à Diretoria Colegiada, a responsabilidade de analisar, discutir e decidir, em última instância administrativa, sobre matérias de competência da autarquia, bem como sobre:

    IV - editar normas sobre matérias de competência da Agência; "

     

    Sendo que no Art. 12, que trata das atribuições comuns aos Diretores, não há qualquer atribuição que comporte a edição de resolução específica.

  • De fato a competência é do diretor da ANVISA, via Resolução, ou da diretoria-colegiada, via RDC.

    O problema é que isso está no Regimento Interno da ANVISA e não no Decreto 3.029/99.

     

    "Art. 53. A Diretoria Colegiada exerce as competências previstas em Lei e no presente Regimento Interno, e manifesta–se pelos seguintes instrumentos decisórios, assim qualificados:

    V – Resolução de Diretoria Colegiada (RDC): ato que expressa decisão colegiada para edição de normas sobre matérias de competência da Agência, com previsão de sanções em caso de descumprimento;

    Art. 54. O Diretor–Presidente e demais autoridades da Agência exercem as competências previstas em Lei e no presente Regimento Interno e manifestam–se pelos seguintes instrumentos decisórios:

    I – Resolução (RE): ato que expressa decisão administrativa para fins autorizativos, homologatórios, certificatórios, cancelatórios, de interdição e de imposição de penalidades previstas na legislação sanitária e afim;"

    (Regimento Interno da ANVISA)

     

    Em momento algum no Decreto 3.029/99 cita que acompetência será exercida por resolução, muito menos que será exercida pelo diretor da agência.

    Ao meu ver a questão deveria ser anulada por exorbitar as exigências do edital que não previa o Regimento Interno da agência. Ou então alterar o gabarito para Errada por não citar no Decreto que a competência será exercida por diretor, por meio de resolução específica.

     


ID
2229778
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANVISA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

   Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


O produto descrito, água sanitária, é um saneante, conforme definido na legislação, e o controle e a fiscalização desse tipo de produto pela vigilância sanitária são previstos em diversos instrumentos legais.

Alternativas
Comentários
  • LEI 6360/76

     

    VII - Saneantes Domissanitários: substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento da água compreendendo:

     

    Gab: Certo

  • LEI 6360/76

    Art. 43 - O registro dos desinfetantes será efetuado segundo o disposto no Regulamento desta Lei e em instruções expedidas pelo Ministério da Saúde.

    Gab. Certo 


ID
2246548
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Em relação aos riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária, relacione adequadamente as colunas a seguir.


1. Riscos ocupacionais.

2. Riscos iatrogênicos.

3. Riscos sociais.

4. Riscos institucionais.


(     ) Medicamentos, infecção hospitalar, sangue e hemoderivados, radiações ionizantes, tecnologias médico‐sanitárias, procedimentos e serviços de saúde.

(     ) Creches, escolas, clubes, hotéis, motéis, portos, aeroportos, fronteiras, estações ferroviárias e rodoviárias, salão de beleza, saunas etc.

(     ) Processo de produção, substâncias, intensidades, carga horária, ritmo e ambiente de trabalho.

(     ) Transporte, alimentos, substâncias psicoativas, violências, grupos vulneráveis e necessidades básicas insatisfeitas.

A sequência está correta em

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra A


ID
2272930
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Assinale a alternativa correta. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e seu Regimento Interno, realiza reuniões e pode adotar Resoluções de Diretoria Colegiada. Em 29/09/2014 foi formado um conjunto de instituições de saúde que atua de forma articulada com os entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, na vigilância de eventos adversos e queixas técnicas relativas aos produtos sujeitos à vigilância sanitária. À esse conjunto de instituições articulada com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária podemos denominar:

Alternativas
Comentários
  • A Rede Sentinela é uma estratégia iniciada em meados do ano de 2001, com o objetivo de ser observatório ativo do desempenho e segurança de produtos de saúde regularmente usados: medicamentos, kits para exames laboratoriais, órteses, próteses, equipamentos e materiais médico-hospitalares, saneantes, sangue e seus componentes. Trata-se, portanto, de uma importante estratégia para o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária – VIGIPOS (instituído pela Portaria Ministerial MS n° 1.660, de 22 de julho de 2009).

    Em 2014, a Rede passou a ser disciplinada por dois instrumentos normativos: a RDC Anvisa n° 51/2014 (Dispõe  sobre a Rede Sentinela para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária) e a Instrução Normativa da Anvisa IN n° 8/2014 (Dispõe sobre os critérios para adesão, participação e permanência dos serviços de saúde na Rede Sentinela). A publicação das normas trouxe fundamentação legal para as atividades da Rede, além de critérios básicos de acompanhamento das instituições credenciadas, para que a relação entre as instituições e o SNVS seja sempre a mais estreita e proveitosa possível. 

    Importante destacar que a Rede Sentinela permanece aberta para que qualquer instituição, em qualquer tempo, solicite o seu credenciamento. A adesão do serviço de saúde à Rede Sentinela é um ato voluntário e não envolve qualquer transferência direta de recursos financeiros.

     

    Alguns Objetivos da Rede são:

    • Obter informações de qualidade sobre eventos adversos e queixas técnicas relacionados a produtos sob vigilância no período pós-uso/pós-comercialização – VIGIPÓS, para subsidiar a tomada de decisão por parte do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS);
    • Promover e divulgar o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária- NOTIVISA, com o intuito de consolidar a cultura da notificação;
    • Contribuir para o aprimoramento do gerenciamento de risco nos serviços de saúde;
    • Desenvolver e apoiar estudos de interesse do Sistema de Saúde Brasileiro;
    • Cooperar para atividades de formação de pessoa, educação continuada e produção de conhecimento no âmbito do VIGIPOS.

     

    Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/rede-sentinela-apresentacao


ID
2355478
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A Lei nº 8.080/90 define vigilância sanitária como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. As ações de Vigilância Sanitária fazem parte do campo de saúde e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é um subsistema do SUS que foi formalmente instituído em 1999. O componente da estrutura do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária responsável pela análise dos imunobiológicos utilizados nos programas nacionais de imunização corresponde:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra A.

     

     

    De acordo coma LEI Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999.(Publicado no D.O.U. de 27.01.1999, Seção 1, pág. 1)

    Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

     

     

    Art. 8º Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

     

    § 1º Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:

     

    VII - imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados;

  • Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS)

     

    Unidade com atuação direta em vigilância sanitária. É referência nacional para as questões analítico-laboratoriais relativas ao controle da qualidade de alimentos, medicamentos, cosméticos, artigos e insumos para diálise e de saúde, conjuntos, reagentes e insumos diagnósticos, saneantes domissanitários, sangue e hemoderivados, saúde ambiental e medicamentos biológicos.

    Para o cumprimento de seu papel no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), o instituto realiza as análises laboratoriais previstas na legislação sanitária, somente para o poder público.

     

    Principais serviços

    Controle da qualidade de produtos para consumo humano, compreendendo alimentos, medicamentos, sangue e hemoderivados, imunobiológicos, cosméticos, domissanitários, reativos para diagnóstico e artigos de saúde em geral.

    Estabelecimento de normas e metodologias de controle da qualidade para rede de laboratórios do SUS.

    Capacitação de profissionais em sua área de competência para o sistema de saúde e de ciência e tecnologia do país (pós-graduação).

    Promoção de ações regulatórias em parceria com o órgão de vigilância sanitária.

    Assessoria técnica, como unidade de referência, à rede nacional de laboratórios de controle de qualidade em saúde.

    Fonte: https://portal.fiocruz.br/pt-br/content/instituto-nacional-de-controle-de-qualidade-em-sa%C3%BAde-incqs

  • Gabarito letra B

    A anvisa apenas regulamente controla e fiscaliza. Não sendo responsavel pela analise.

  • O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) é uma unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que atua em áreas de ensino, de pesquisa e de tecnologias de laboratório relativas ao controle da qualidade de insumos, produtos, ambientes e serviços sujeitos à ação da Vigilância Sanitária. Age em estreita cooperação com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), com Secretarias estaduais e municipais de Saúde, entre outros parceiros.


ID
2683360
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Em relação à evolução histórica da saúde no Brasil, julgue o item a seguir.


Com as ações integradas de saúde, instituídas em meados da década de 80 do século passado, tornou-se ainda mais marcante o assistencialismo exclusivista e hegemônico da época, o que impulsionou o descontentamento da classe médica.

Alternativas
Comentários
  • PAIS Em 1982 foi implemetado o Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS), que dava particular ênfase na atenção primária, sendo a rede ambulatorial pensada como a “porta de entrada” do sistema.

    Visava a integração das instituições públicas da saúde mantidas pelas diferentes esferas de governo, em rede regionalizada e hierarquizada.

    Propunha a criação de sistemas de referência e contra-referência e a atribuição de prioridade para a rede pública de serviços de saúde, com complementação pela rede privada, após sua plena utilização; previa a descentralização da administração dos recursos; simplificação dos mecanismos de pagamento dos serviços prestados por terceiros e seu efetivo controle; racionalização do uso de procedimentos de custo elevado; e estabelecimento de critérios racionais para todos os procedimentos.

    Viabilizou a realização de convênios trilaterais entre o Ministério da Saúde, Ministério da Previdência e Assistência Social e Secretarias de Estado de Saúde, com o objetivo de racionalizar recursos utilizando capacidade pública ociosa. Podemos reconhecer nas AIS os principais pontos programáticos que estarão presentes quando da criação do SUS.

  • Você lembra o que estava acontecendo na década de 80? Na década de 80 o Brasil já estava passando pela reforma sanitária, e a época o assistencialismo exclusivista (exclusivo de uma parcela da população) começou a ser desfeito. A população estava começando a conquistar o direito à saúde de forma integral... começando, estava caminhando na direta certa. 

    Gabarito: Errado

  • Você lembra o que estava acontecendo na década de 80? Na década de 80 o Brasil já estava passando pela reforma sanitária, e a época o assistencialismo exclusivista (exclusivo de uma parcela da população) começou a ser desfeito. A população estava começando a conquistar o direito à saúde de forma integral... começando, estava caminhando na direta certa. 

    Gabarito: Errado


ID
2683363
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Em relação à evolução histórica da saúde no Brasil, julgue o item a seguir.


O plano de interiorização das ações de saúde e saneamento foi implantado exclusivamente com vistas à resolução do déficit em saúde da população rural.

Alternativas
Comentários
  • O objetivo geral do Programa é dotar as comunidades do interior – cidades, vilas e povoados com população de até 20 mil habitantes – de estrutura básica de saúde pública, de caráter permanente, hierarquizada, detentora dos recursos fundamentais para a resolução dos problemas médico sanitários de maior repercussão social. Não se pretende as disseminação generalizada de equipamentos sofisticados e de profissionais diferenciados por todas as comunidades. 

    O mencionado Programa pretende — ao contemplar segmentos populacionais até então precariamente assistidos – enfatizar as ações de natureza preventiva e propor formas de atuação integrada, no campo da saúde pública, proporcionando maior eficácia social a esta forma de atuação governamental no meio rural do Nordeste. 

    Fonte: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/0216cns_tema3.pdf

  • GABARITO: ERRADO.

  • PROFESSORES DO QC, VAMOS COMENTAR AS QUESTÕES, NÉ?!

  • Onde estão estes professores do QC que não respondem as questões da área de saúde? Tenho assinatura do GRANCURSOS e a nova plataforma de questões dele está excelente quando comparada as questões de saúde com as daqui! E olhe que esta plataforma é especializada em questões!
  • vamos em frente!


ID
2683366
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Em relação à evolução histórica da saúde no Brasil, julgue o item a seguir.


O Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde implementou no Brasil a concepção de instituições colegiadas gestoras e o desenvolvimento de uma política de recursos humanos.

Alternativas
Comentários
  • Criação dos SUDS Nesse ano foram criados Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde (SUDS) que tinham como principais diretrizes:

    universalização e equidade no acesso aos serviços de saúde;

    integralidade dos cuidados assistenciais;

    descentralização das ações de saúde;

    implementação de distritos sanitários.

    Tratase de um momento marcante, pois, pela primeira vez, o Governo Federal começou a repassar recursos para os estados e municípios ampliarem suas redes de serviços, prenunciando a municipalização que viria com o SUS.

    As secretarias estaduais de saúde foram muito importantes neste movimento de descentralização e aproximação com os municípios, que recebiam recursos financeiros federais de acordo com uma programação de aproveitamento máximo de capacidade física instalada.

    Podemos localizar no SUDS os antecedentes mais imediatos da criação do SUS.

  • O SUDS criado em 1987, adotou como diretrizes a universalização e a equidade no acesso aos serviços, a integralidade dos cuidados, a regionalização dos serviços de saúde e implementação de distritos sanitários, a descentralização das ações de saúde, o desenvolvimento de instituições colegiadas gestoras e o desenvolvimento de uma política de recursos humanos.

  • GABARITO: CERTO.


ID
2683369
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Em relação à evolução histórica da saúde no Brasil, julgue o item a seguir.


O plano de descentralização da saúde do Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária, de 1982, resultou da adoção das ações integradas de saúde (AIS) para fortalecer o atendimento previdenciário da época.

Alternativas
Comentários
  • As AIS (ações integradas de saúde) objetivavam a descentralização e a integração de ações de saúde, ou seja, o oposto do modelo centralizador do atendimento previdenciário da época. 

  • o CONAPS (Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária) foi criado pelo Decreto nº 86.329, como órgão do Ministério da Previdência e Assistência Social com objetivo de operar como organizador e racionalizador da assistência medica.

  • Na verdade o processo ocorreu exatamente o inverso, pois a partir do CONASp que surgiu o programa de ações integradas de saúde (AIS) na década de 80.

  • Em 1982, o atendimento previdenciário estava quase sendo extinto. A descentralização da saúde, na verdade, enfraqueceu o atendimento previdenciário pois a saúde estava cada vez mais próxima de se tornar universal.

    Gabarito: Errado

  • Caros colegas, Danilo e Débora, atentemos para o obejtivo de resolução da questão de forma clara e objetiva, afim de não causar confusão na compreensão sobre a correção da questão. A questão encontra-se errada pois simplesmente inverteu a informação sobre o CONASP e a AIS, pois as AIS surgiram após o CONASP e não o inverso! https://www.e-sanar.com.br/aluno/mural-post/259,linha-do-tempo-fatos-marcantes-na-construcao-das-politicas-de-saude-no-brasil.html

ID
2683372
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Em relação à evolução histórica da saúde no Brasil, julgue o item a seguir.


O Movimento da Reforma Sanitária Brasileira foi, inicialmente, um movimento da intelectualidade universitária e dos profissionais de saúde; os setores sindicais e os movimentos populares se incorporaram ao movimento posteriormente.

Alternativas
Comentários
  • O movimento pela Reforma Sanitária surgiu da indignação de setores da sociedade sobre o dramático quadro do setor da saúde. Formado por técnicos e intelectuais, partidos políticos, diferentes correntes e tendencias e movimentos sociais diversos.O principal marco dessa luta foi a realização da 8ª Conferencia Nacional de Saúde, em 1986.

  • GABARITO: CERTO

    O Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, constituído inicialmente por uma parcela da intelectualidade universitária e dos profissionais da área da saúde. Posteriormente, incorporaram-se ao movimento outros segmentos da sociedade, como centrais sindicais, movimentos populares de saúde e alguns parlamentares.

    FONTE: https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/enfermagem/historia-do-sistema-unico-de-saude-sus/28748

  • A Reforma Sanitária surgiu com uma luta popular pela mudança em todo o setor saúde, da qual introduzia-se a ideia da melhoria das condições de vida da população, e não apenas melhoria do sistema de saúde. No início, a reforma sanitária era um conjunto de pessoas com ideias comuns para o campo da saúde, e esse conjunto de pessoas (grupo) foi chamado de “partido sanitário”, mas na verdade estava mais para uma ação social. O movimento da reforma sanitária nasceu com o propósito de luta contra a ditadura. 

    O final da década de 60 e início da década de 70, constitui a base teórica e ideológica do pensamento médico-social, também chamado de abordagem marxista da saúde e teoria social da medicina. A forma de olhar, pensar e refletir o setor saúde a época era muito concentrada nas ciências biológicas e na maneira como as doenças eram transmitidas. Tal teoria estava ligada a correntes funcionalista que olhava a sociedade como um lugar que tendia a vida harmonicamente e precisava apenas “aparar” arestas entre diferentes interesses.

    Quem iniciou o movimento da Reforma Sanitária? Os universitários e profissionais da área da saúde, e posteriormente os sindicais e os movimentos sociais aderiram ao movimento. 

    Gabarito: Certo

  • A reforma sanitária nasceu no meio universitário e dos profissionais de saúde como forma de se opor as opressões do regime militar. Após o início da reforma, outros grupos, como os setores sindicais e os movimentos populares, aderiram a luta pela reforma sanitária.

    Gabarito: Certo

  • O Movimento da Reforma Sanitária foi um projeto organizado em 1970 contraproducente à ditadura, e que visava discutir a necessidade de mudança na saúde brasileira. ... Idealizada por intelectuais e profissionais de saúde da época, serviu como uma forma de universalizar e democratizar a saúde da época.


ID
2710501
Banca
COMPERVE
Órgão
Prefeitura de Natal - RN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Nas últimas décadas, seguindo uma tendência global, o Brasil vem passando por um processo de transição demográfica, epidemiológica e nutricional, determinado pela queda da fecundidade, declínio da mortalidade por doenças infecciosas, aumento da expectativa de vida e maior exposição a modos de vida pouco saudáveis. Assim, o perfil de morbimortalidade da população apresenta um aumento da ocorrência de casos de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), com destaque para as doenças cardiovasculares e as neoplasias. Tomando como referência a vigilância das DCNT, analise as afirmativas seguintes.


I Uma das características da vigilância das DCNT é o monitoramento da adesão a fatores de proteção e de risco dessas doenças que permitem medir as exposições atuais e tendências futuras de adoecimento e mortalidade.

II A vigilância das DCNT emprega estratégias semelhantes às utilizadas pela vigilância das doenças infectocontagiosas, como por exemplo, a notificação compulsória e a investigação de casos novos.

III A vigilância das DCNT estimula a prática de ações de promoção da saúde, pautadas em intervenções intersetoriais, a fim de prevenir casos novos, deter o crescimento e melhorar o prognóstico dos casos já existentes.

IV A vigilância das DCNT utiliza o Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN) como principal fonte de dados e informações estratégicas de ocorrência das doenças e agravos não transmissíveis.


Em relação a vigilância das DCNT, estão corretas as afirmativas.

Alternativas
Comentários
  • a) I e III.


ID
2728321
Banca
IADES
Órgão
SES-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O Movimento Sanitário Brasileiro, intensificado a partir das décadas de 1970 e 1980 em consonância com as lutas pelo processo de redemocratização da sociedade brasileira, teve como ponto alto da própria articulação a(o)

Alternativas
Comentários
  • GAB - A

  • GABARITO: LETRA A

    Modelo de prestação de serviços de saúde do Brasil, corporificado no Sistema Único de Saúde (SUS) é resultado de um processo histórico de lutas do Movimento Sanitário Brasileiro, intensificado a partir dos anos 1970 e 1980 em consonância com as lutas pelo processo de redemocratização da sociedade brasileira.

    FONTE: O desenvolvimento das políticas públicas de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde. 


ID
2767117
Banca
CS-UFG
Órgão
UFG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Ao conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, denomina-se:

Alternativas
Comentários
  •  d)

    vigilância sanitária. 

  • LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

    A) saúde do trabalhador.

    Art. 6º, 3 º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

    B) vigilância epidemiológica.

    Art. 6º, § 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos

    C) saúde ambiental.

    Não está no rol do artigo 6º.

    D) vigilância sanitária.

    Art. 6º, § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

    Gabarito: Letra D

  • eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde é vigilância sanitária

  • GABARITO: LETRA D

    CAPÍTULO I

    Dos Objetivos e Atribuições

    § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

    LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

  • GABARITO: LETRA D

    Art. 6º § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

    FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.


ID
2881726
Banca
MPE-PR
Órgão
MPE-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários
  • § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

    I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

    II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

    Abraços

  • Lei 8080/90 - Art 6º - §2

    Não se trata de Vigilância Sanitária e sim de Vigilância Epidemiológica

  • E) Lei nº. 8.080/90: 

    Art. 23.  É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:  (Redação dada pela Lei nº 13.097, de 2015)

    III - serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social; e (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015)

  • B) ERRADO. Art. 6º, § 2º, da Lei 8.080/90. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

     

    E) Art. 23.  É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:        (Redação dada pela Lei nº 13.097, de 2015)

    I - doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;        (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015)

    II - pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar:         (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015)

    a) hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; e        (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015)

    b) ações e pesquisas de planejamento familiar;        (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015)

    III - serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social; e         (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015)

    IV - demais casos previstos em legislação específica.          (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015)

  • Lei 8.080/1990

    a) Correta. Art. 6º, §3º:

    § 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

    b) Incorreta. A alternativa traz o conceito de vigilância epidemiológica. Art. 6º, §§1º e 2º:

    § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

    I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

    II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

    § 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

    c) Correta. Art. 3º.

    Art. 3  Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.   

  • Lei 8080/1990

    d) Correta. Art. 19-Q

    Art. 19-Q. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.   

    e) Correta - Art. 23, III

    Art. 23. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:        

    I - doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;        

    II - pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar:         

    a) hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; e        

    b) ações e pesquisas de planejamento familiar;        

    III - serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social; e         

    IV - demais casos previstos em legislação específica.          

  • A banca inverteu os conceitos de vigilância sanitária e epidemiológica

    Lebra B errada

  • B) INCORRETA: Trata-se do conceito de vigilância epidemiológica.

  • Lei do SUS:

    Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

    I - a execução de ações:

    a) de vigilância sanitária;

    b) de vigilância epidemiológica;

    c) de saúde do trabalhador; e

    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

    II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

    III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

    IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

    V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

    VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

    VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

    VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

    IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

    X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

    XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

    § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

    I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

    II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

    § 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

    § 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

  • GABARITO: LETRA B

    CAPÍTULO I

    Dos Objetivos e Atribuições

    § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

    LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 6º § 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

    FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

  • 125 questões, de letra A a E em cada uma, e trocam epidemiológica por sanitária.......


ID
3042697
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Valinhos - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

É o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Esse é o conceito dado pela Lei n° 8.080/90 para

Alternativas
Comentários
  • A - § 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

    B - Art. 6º, §1º - A vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

    C - Art. 19-M. A assistência terapêutica integral a que se refere a alínea do inciso I do art. 6 consiste em:     

    I - dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado ou, na falta do protocolo, em conformidade com o disposto no art. 19-P;  

    II - oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde - SUS, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.

    D - § 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

  • A - CORRETA: Vigilância epidemiológica é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

    B - INCORRETA: Vigilância sanitária é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

    C - INCORRETA.

    D - INCORRETA: Saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

    E - INCORRETA.

  • É através dos dados coletados de acordo com a Epidemiologia, que se direciona a medida a ser tomada;

  • GABARITO: LETRA A

    § 2º Entende-se por VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

    LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 6º § 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

    FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

  • Sobre a letra E

    § 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

    IV - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;


ID
3139822
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Os técnicos, em vistoria a um bar, observaram que: 1. Os salgados não estavam protegidos para evitar contato com insetos, 2. na cozinha as pessoas não usavam luvas, nem gorro na cabeça, 3. os pratos eram lavados em pia de mármore todo desgastado e 4. os copos lavados em máquina automática. Os técnicos autuaram o proprietário dando-lhe prazo para se adequar às normas sanitárias e, dessa maneira, evitar multa.


O procedimento adotado visa evitar

Alternativas
Comentários
  • Letra E - Possíveis contaminações alimentares nos usuários desse estabelecimento relacionadas à falta de condições sanitárias adequadas.

  • gab e, pois é mais abrangente que as outras alternativas. são é só risco químico, ocupacional e doença por vetor, mas sim dano ao consumidor.


ID
3139834
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A Vigilância Sanitária nas escolas tem como objetivo promover e manter a saúde dessas coletividades, atuando para a melhoria das condições de organização e funcionamento desses estabelecimentos.

Alternativas
Comentários
  • Letra A - Logo, nesses espaços, é imprescindível que seu papel seja mais de orientador e formador de um entendimento claro das propostas pela comunidade, do que de polícia.


ID
3139837
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Assinale a alternativa que contém um indicador e sua definição correta a respeito da avaliação, de estrutura, processo e resultado para o objeto da vigilância, inclusive vigilância sanitária.

Alternativas
Comentários
  • Eficiência: quando algo é realizado da melhor maneira possível, ou seja, com menor desperdício ou em menor tempo.

    Eficácia: é quando um projeto, produto ou pessoa atinge um objetivo ou meta.

    Efetividade: é a capacidade de fazer uma coisa (eficácia) da melhor maneira possível (eficiência).

    Otimização: criação de condições mais favoráveis para o desenvolvimento de algo; processo através do qual se obtém o melhor valor de uma grandeza.

    Aceitabilidade: qualidade, condição ou caráter do que é aceitável.


ID
3165940
Banca
COTEC
Órgão
Prefeitura de Unaí - MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A inspeção sanitária tem como objetivo avaliar as condições de produção até o consumo final. Na avaliação de estrutura, são verificadas as condições do(a)

Alternativas

ID
3165943
Banca
COTEC
Órgão
Prefeitura de Unaí - MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A missão da Vigilância Sanitária é proteger e promover a saúde da população e defender a vida. Nesse sentido, o uso e a circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco à saúde da coletividade devem ser controlados pela Vigilância Sanitária. Os riscos decorrentes de tratamento médico e uso de serviços de saúde são denominados riscos

Alternativas

ID
3206941
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-AM
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item



Em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde, compete ao Ministério da Saúde interditar, como medida de vigilância sanitária, os locais de prestação de serviços relativos à saúde.

Alternativas
Comentários
  • Essa questão me lembrou da Grande Família, Lineu sempre interditava os estabelecimentos, nunca precisou do Ministério da Saúde kkkkkkkkkkkkk

  • Acredito que por bom senso você resolva a questão, imagina aí um órgão centralizado ter que interditar qualquer tipo de estabelecimento ou serviço? administrativamente, logisticamente, financeiramente, etc, é inviável.

  • adorei o comentário Rosangela Rocha kkkkkkkk


ID
3206944
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-AM
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item


A Anvisa terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como do controle de portos, aeroportos e de fronteiras.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    De acordo com a LEI Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999.

    Art. 6 º   A Agência terá por finalidade institucional promover   a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras.

  • dica: controle de portos, aeroportos e de fronteiras = só a ANVISA que faz. Os demais dão suporte


ID
3206947
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-AM
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item



Consideram‐se como bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitária da Anvisa equipamentos e materiais médico‐hospitalares, odontológicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem.

Alternativas
Comentários
  • gab certo

    bem = tocável

    serviço = intocável


ID
3215440
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Várzea - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

É um Conjunto de atividades que proporcionam conhecimento, detecção, análise e monitoramento de doenças decorrentes, inclusive, de fatores ambientais, com a finalidade de controlar e prevenir problemas na saúde humana.

O conceito refere-se à:

Alternativas

ID
3215515
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Várzea - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

É um Conjunto de atividades que proporcionam conhecimento, detecção, análise e monitoramento de doenças decorrentes, inclusive, de fatores ambientais, com a finalidade de controlar e prevenir problemas na saúde humana.

O conceito refere-se à:

Alternativas

ID
3223591
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) define Biossegurança como um conjunto de medidas destinadas a prevenir riscos inerentes às atividades dos laboratórios de assistência, ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, que possam comprometer a saúde dos profissionais e o meio ambiente (ANVISA, 2013).

Em relação aos princípios da biossegurança, é correto afirmar que

Alternativas

ID
3251347
Banca
IDIB
Órgão
CREMERJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

São características da Vigilância Sanitária as atividades educativas e repressivas, em relação ao seu objeto de ação, isto é, em relação aos prestadores ou produtores. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo:

I. A atividade educativa deve ser exercida apenas por meio das fiscalizações;

II. A atividade repressiva, inerente ao seu poder de polícia, deve ser exercida durante as fiscalizações quando forem constatadas irregularidades que possam gerar danos à saúde dos indivíduos ou da comunidade;

III. Em relação às infrações, é considerada uma circunstância agravante ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato;

IV. Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta: as circunstâncias atenuantes e agravantes; a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública e os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

Estão corretas:

Alternativas

ID
3266278
Banca
COPESE - UFT
Órgão
UFT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O governo tem a obrigação de promover e proteger a saúde da população. Para isso, ele diz quais são as regras e as normas que devem ser consideradas e respeitadas na produção, no uso e na circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde das pessoas. O transporte de alimentos, por exemplo, precisa ser realizado em condições que protejam o produto da deterioração ou da contaminação e, por conseguinte, resguardem a saúde daqueles que vão consumir. São muitos os riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária.

Em relação aos riscos, assinale a alternativa CORRETA que apresenta apenas riscos institucionais:

Alternativas

ID
3319426
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Itatiaiuçu - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Entende-se por controle sanitário as ações desenvolvidas pelo órgão de vigilância sanitária para aferição da qualidade dos produtos e a verificação das condições de licenciamento e funcionamento dos estabelecimentos, envolvendo:

I. Inspeção.
II. Fiscalização.
III. Lavratura de autos.
IV. Aplicação de penalidades.

Estão corretos os itens

Alternativas

ID
3350929
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Leopoldina - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Segundo a Lei Complementar nº 12, de 04 de agosto de 2008, são funções da Vigilância Sanitária, EXCETO:

Alternativas

ID
3353542
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Pará de Minas - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Sobre a Vigilância Sanitária, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Nível Federal.

  • Parabéns! Você acertou!

  • Muito vaga essa D


ID
3427384
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.


O Projeto da Reforma Sanitária tem como base o/a _______________________, responsável pelas políticas sociais e, consequentemente, pela saúde. Enquanto estratégias de ação, destacam-se o/a ___________________ com controle social. O projeto privatista, por sua vez, tem como base o ________________, com premissas de _________ e __________________.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    ? O Projeto da Reforma Sanitária tem como base o/a Estado Democrático de Direito, responsável pelas políticas sociais e, consequentemente, pela saúde. Enquanto estratégias de ação, destacam-se o/a descentralização com controle social. O projeto privatista, por sua vez, tem como base o Estado Mínimo, com premissas de parcerias e privatização

    O Projeto de Reforma Sanitária, tendo no SUS uma estratégia, tem como base um Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e, conseqüentemente, pela saúde. Destacam-se como fundamentos dessa proposta a democratização do acesso; a universalização das ações; a melhoria da qualidade dos serviços com a adoção de um novo modelo assistencial pautado na integralidade e eqüidade das ações; a democratização das informações e transparência no uso de recursos e ações do governo; a descentralização com controle social democrático; a interdisciplinaridade nas ações. Tem como premissa básica a defesa da ?saúde como direito de todos e dever do Estado? (Bravo, 1999; Bravo & Matos, 2001).

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ID
3432082
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Assinale a alternativa incorreta acerca das ações da vigilância sanitária.

Alternativas

ID
3474997
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
IBGE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A partir da estabilização da economia, em 1994, houve, no Brasil, uma melhora importante em diversos indicadores sociais e de equidade. Esses resultados se intensificaram ao longo da década de 2000. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
3559795
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-TO
Ano
2004
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Acerca do direito sanitário, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Apenas e concurso público não combinam

    Por determinação constitucional, apenas o atendimento a brasileiros é gratuito no âmbito do SUS, devendo os estrangeiros pagar pelos serviços que lhes forem individualmente prestados.

    Abraços

  • As resoluções serão obrigatoriamente homologadas pelo chefe do poder constituído em cada esfera de governo, em um prazo de 30 (trinta) dias, dando-se-lhes publicidade oficial. Decorrido o prazo mencionado e não sendo homologada a resolução e nem enviada justificativa pelo gestor ao Conselho de Saúde com proposta de alteração ou rejeição a ser apreciada na reunião seguinte, as entidades que integram o Conselho de Saúde podem buscar a validação das resoluções, recorrendo à justiça e ao Ministério Público, quando necessário. Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete:

    FONTE: Resolução 453/2012

    Gabarito: Letra A

  • LETRA A

    Lei n.º 8.142/90

    Art. 1º

    § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.


ID
3756826
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Entre as áreas prioritárias de atuação da Vigilância Sanitária, a área de “Bens da Saúde” inclui:

Alternativas
Comentários
  • A questão aborda um dos dois subsistemas dos campos e abrangência da VISA: 'bens e serviços de saúde'.

    Nele, estão abrangidas algumas tecnologias: Tecnologias de alimentos; Tecnologias de beleza, limpeza e higiene; Tecnologias médicas; Tecnologias de lazer; Tecnologias da educação e convivência; Tecnologias de produção industrial e agrícola.

    O outro subsistema é o 'meio ambiente', o qual abrange: Meio natural; Meio construído; ambiente de trabalho.

    Avaliando as alternativas:

    A - hospitais e clínicas (Meio construído), serviços diagnósticos (tecnologias médicas), clubes (tecnologias de lazer), domissanitários e saneantes (tecnologias de beleza, limpeza e higiene).

    B - medicamentos (tecnologias médicas), creches (tecnologias da educação e convivência), cemitérios (Meio construído), sangue (tecnologias médicas), cosméticos (tecnologias de beleza, limpeza e higiene) e hemoderivados (tecnologias médicas).

    C - medicamentos (tecnologias médicas), alimentos (tecnologia de alimentos), saneantes (tecnologias de beleza, limpeza e higiene), sangue (tecnologias médicas), hemoderivados (tecnologias médicas) e domissanitários (tecnologias de beleza, limpeza e higiene).

    D - hemoterapia e terapia renal substitutiva (tecnologias médicas), odontologia e prótese (tecnologias médicas), medicamentos (tecnologias médicas), alimentos (tecnologia de alimentos), resíduos sólidos (meio construído) e controle de veículos (meio construído).

    E - ações de assistência domiciliar, edificações (meio construído), cargas e pessoas (meio construído), sangue (tecnologias médicas), cosméticos (tecnologias de beleza, limpeza e higiene) e manicures (tecnologias de lazer).

    A classificação de hospitais e clínicas e cemitério me deu dúvida, se houver erro pode me mandar mensagem/responder aqui.

    Fonte: http://www.oncoguia.org.br/conteudo/anvisa-agencia-nacional-de-vigilancia-sanitaria/1731/103/

  • Caramba é a quinta vez que essa questão aparece aqui, fala sério QConcursos!

  • gab c

    dicas

    • sempre que falar dessa maneira (não pode ser outro modo, pois PODE ser competência da agência): Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, circunstâncias especiais, definir o sistema e política nacional de visa é COMPETÊNCIA DA UNIÃO
    • se falar em coordenar sistema nacional de visa, intervir, coordenar (cuidar esse, pois pode ser da união), promover, proibir, fomentar, autuar...= COMPETE À AGÊNCIA
    • Não há citação de SINMETRO, INMETRO nas competências da agência
  • Está muito desorganizado o q concurso, questões repetidas, assuntos misturado. Não indico o q Concurso.


ID
3771169
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Com a Constituição de 1988, a saúde foi definida como um direito de todos e uma responsabilidade do Estado, em que a vigilância sanitária foi reconhecida como competência legal do Sistema Único de Saúde (SUS), para o alcance da ampliação do direito social da saúde. Dessa forma se definiu e consolidou o conceito de vigilância sanitária que atualmente se conhece no Brasil, enunciado como um conjunto de ações

Alternativas
Comentários
  • gab b

    palavras chave para o conceito vig sanit =

    • eliminar, diminuir ou prevenir
    • problemas sanitários
    • bens e da prestação de serviços