Questão 1404688

• Banca: CONSULTEC
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2010
• Provas: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Controle de Constitucionalidade

Hans Kelsen, com a sua Teoria pura do direito, introduziu a idéia de um escalonamento de leis, de uma verdadeira hierarquia entre as normas que compõem a ordem jurídica de um Estado, na qual as de hierarquia inferior extraem seu fundamento de validade das normas superiores, até se chegar à constituição jurídico-positiva, que se encontra no ápice da pirâmide normativa estatal (Princípio da Compatibilidade Vertical). Já a Suprema Corte Norte-Americana, na famosa decisão do caso Marbury versus Madison, por intermédio do Chief of Justice, o juiz John Marshall, concluiu que as normas infraconstitucionais deveriam adequar-se aos ditames constitucionais, sob pena de serem consideradas nulas, sendo certo que tal controle deveria ser realizado pelo Poder Judiciário.

Com base no texto, é possível afirmar:

• A. A doutrina de Hans Kelsen deu origem ao controle difuso de constitucionalidade, que não é permitido na ordem jurídico-constitucional brasileira.
• B. O caso Marbury versus Madison deu origem ao controle concentrado de constitucionalidade, sendo certo que tal controle, na ordem jurídico-constitucional brasileira, é entregue a qualquer juiz ou tribunal.
• C. Tanto a doutrina de Hans Kelsen quanto o caso Marbury versus Madison tratam do controle social da constitucionalidade das leis infraconstitucionais, aceito apenas nos Estados Unidos da América e em parte dos países da Europa.
• D. A doutrina de Hans Kelsen e o caso Marbury versus Madison não tratam de controle de constitucionalidade.
• E. A doutrina de Hans Kelsen deu origem ao controle concentrado de constitucionalidade e o julgamento do caso Marbury versus Madison deu origem ao controle difuso de constitucionalidade, ambos aceitos pela ordem jurídico-constitucional brasileira.

Gabarito: E

Comentários

• A) INCORRETO. A doutrina de Hans Kelsen deu origem ao controle concentrado de constitucionalidade, permitido na ordem jurídico-constitucional brasileira.

  B) INCORRETO. O caso Marbury vs. Madison deu origem ao controle difuso de constitucionalidade, sendo certo que tal controle, na ordem jurídico-constitucional brasileira, é entregue a qualquer juiz ou tribunal.

  C) INCORRETO. Tanto a doutrina de Hans Kelsen quanto o caso Marbury vs. Madison tratam de controle jurídico (político, no primeiro caso, e judicial, no segundo) da constitucionalidade das leis infraconstitucionais, aceito mundialmente.

  D) INCORRETO. A doutrina de Hans Kelsen e o caso Marbury vs. Madison tratam de controle de constitucionalidade

  E) CORRETO.

• Controle difuso é exercido por qualquer juiz/tribunal, exercitável somente perante um caso concreto decidido pelo judiciário. O ato normativo ou lei permanece válido no que se refere à sua força obrigatória com relação à terceiros.

  Controle concentrado procura a inconstitucionalidade na própria lei ou ato normativo, independe de um caso concreto, visa a invalidação da lei. Ex: ADIn - Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica (art. 102, I, a, CF/88)