Questão 1405447

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-GO
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

A capital de determinado Estado, com o objetivo de melhorar o fluxo de trânsito no centro da cidade, contratou uma empresa para a construção de um viaduto, no valor de R$ 4.500.000,00, com prazo previsto de execução em 18 meses. Com relação a classificação da despesa por estrutura programática, nos termos da Portaria MOG nº 42/1999, é correto afirmar que se trata de

• A. um ativo permanente.
• B. um projeto.
• C. uma despesa de Infra-Estrutura Urbana.
• D. um ativo imobilizado.
• E. uma atividade.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 2º Para os efeitos da presente Portaria, entendem-se por: 

  a) Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual; 

  b) Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo; 

  c) Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

   d) Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
  

• EstruturA PrOgramática

  >>APO<<

  Atividade - Projeto - Operação especial

•                                       _____ Projeto

  PROGRAMA ->    Ação --------- Atividade

                                        --------- Operações especiais