Questão 1405633

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista em Defesa Social - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social no campo sócio jurídico

No exercício de suas funções laborativas, em conformidade com a Constituição Federal, aos juízes é vedado(a):

• A. irredutibilidade de subsídio
• B. dedicar-se à atividade político-partidária
• C. garantia de vitaliciedade
• D. exercer o magistério

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito  B

   

  Constituição Federal Art. 95. Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

  I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

  II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;

  III - dedicar-se à atividade político-partidária.

  IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;

  V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.