Questão 1405639

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista em Defesa Social - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social no campo sócio jurídico

Conforme preconiza a Lei de Execução Penal, as tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade:

• A. não são remuneradas.
• B. são remuneradas
• C. são passíveis de remuneração
• D. são convertidas em benefícios.

Gabarito: A

Comentários

• Art 30 . da LEP. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.
  

  ALTERNATIVA  ''A''

• LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984.
  Art. 30. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.

• Gabarito: Letra A

  A prestação de serviços à comunidade figura como sendo uma das espécies de pena restritiva de direito. As tarefas executadas, então, não serão remuneradas (é só pensar da seguinte maneira: ninguém recebe para cumprir a própria pena).

  Art. 30, LEP. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.

  Art. 5º, Lei 13.869 As penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade previstas nesta Lei são:

  I - prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas;