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a) Incorreta - Art. 39 - "Aos maiores de 65 anos ficam asseguradas a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares."
b) Correta - Art. 41 in verbis.
c) Incorreta - Art. 39, parágrafo 1o - "P/ ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade."
d) Incorreta - Art. 40 - No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação
específica: I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2
(dois) salários-mínimos"
e) Incorreta - No caso do transporte interestadual, não há diferenciação de idade entre os idosos. Genericamente, devem ser reservadas no mínimo 2 vagas gratuitas para aqueles maiores de 60 cuja renda seja inferior a 2 salário-mínimo. Para os idosos que excedem esse número, há garantia de desconto de pelo menos 50%. A questão erra ao dizer que a gratuidade está garantida em caso de transporte interestadual. Art. 40.
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Art. 41. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
GABA B
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a) Maiores de 65 anos
b) CORRETA
c) Basta apresentar o documento de identificação
d) Reserva de 2 vagas e depende da renda, a qual deve ser IGUAL ou INFERIOR a 2 salários-mínimos
e) Essa gratuidade só abrange transportes coletivos públicos urbanos
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Art. 41. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
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(A) Aos maiores de sessenta anos (maiores de 65 (sessenta e cinco)fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, inclusive (exceto)nos serviços seletivos e especiais, prestados paralelamente aos serviços regulares
(B) É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
(C) Para ter acesso à gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos, o idoso deverá cadastrar-se na secretaria municipal de transportes de seu município, ou órgão correspondente. basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade
(D)No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica, a reserva de dez (2 duas )vagas gratuitas por veículo para idosos, independentemente de sua renda -> com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos
(E)Aos maiores de sessenta e cinco anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, estaduais e interestaduais (transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos)
Mt 7, 7-12
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GABARITO B
5% em estacionamentos, para idosos;
2% em estacionamentos, para pessoas com deficiência (PCD).
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A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) Aos maiores de sessenta anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, prestados paralelamente aos serviços regulares.
Errado. O direito a gratuidade dos transportes coletivos se inicia a partir dos 65 anos. Além disto, a gratuidade não se estende no serviços seletivos e especiais, nos termos do art. 39, do Estatuto do Idoso: Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
b) É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de cinco por cento das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 41, do Estatuto do Idoso: Art. 41. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
c) Para ter acesso à gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos, o idoso deverá cadastrar-se na secretaria municipal de transportes de seu município, ou órgão correspondente.
Errado. Para ter acesso à gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos basta que o idoso comprove sua idade por meio de documento pessoal, nos termos od art. 39, § 1º, do Estatuto do Idoso: § 1 Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
d) No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica, a reserva de dez vagas gratuitas por veículo para idosos, independentemente de sua renda.
Errado. A reserva é de 2 vagas para os idosos com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos, nos termos do art. 40, I, do Estatuto do Idoso: Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica: I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos;
e) Aos maiores de sessenta e cinco anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, estaduais e interestaduais.
Errado. A gratuidade se aplica apenas aos transportes coletivos públicos urbanos, nos termos do art. 39, caput, do Estatuto do Idoso - vide item "A".
Gabarito: B