-
Questão ao meu ver que não agrega nada de conhecimento para o candidato, sendo que existe um conteúdo enorme de onde pode se extrair inúmeras questões muito mais criativas e que possam realmente testar os conhecimentos dos candidatos!!
-
LIXO DE QUESTÃO !!!!! ELES QUEREM CARA QUE SABE OU CARA QUE DECORA ??? PQP !!!! QUE RAIVA.... NÃO ADIANTA ESTUDAR ASSIM !!!
-
Art. 4º. Recusar a venda de mercadoria em lojas de qualquer gênero ou o atendimento de clientes em restaurantes, bares, confeitarias ou locais semelhantes, abertos ao público, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.
Pena - Prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, e multa de 1 (uma) a 3 (três) vezes o maior valor de referência (MVR).
Alternativa D
-
A contravenção descrita no enunciado
encontra-se tipificada no artigo 4º da Lei n° 7.437, de 20 de dezembro
de 1985.
Art. 4º. Recusar
a venda de mercadoria em lojas de qualquer gênero ou o atendimento de clientes
em restaurantes, bares, confeitarias ou locais semelhantes, abertos ao público,
por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.
Pena -
Prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, e multa de 1 (uma) a 3
(três) vezes o maior valor de referência (MVR).
A
alternativa que corresponde à pena imputada à contravenção do artigo 4º é a de
letra D.
Gabarito do Professor: D
-
QUESTÃO RIDICULA, A BANCA DEVE SER TÃO RIDICULA QUANTO...
-
Século 21 e ainda tem banca que cobra quantum de pena ...
-
Sempre pulo essa questão
-
Ainda bem que o próximo concurso CFO BA não será feito por essa banca ridícula.
-
bora estudar parem de reclamar o tempo que vcs gastam reclamando poderiam estar estudando fica a dica
-
Galera reclama muito. Decorar também faz parte de estudar, as vezes é ate automático de tanto repetir a leitura dos artigos e suas penas.
-
Dá pra acertar meio q com 50% de chance a resposta no chutometro.
Só reparar que as características se repete duas vezes no A e D
"3 (três) meses, e multa de 1 (uma) a 3 (três) vezes o maior valor de referência (MVR)."
Escolhe uma e vai!
-
Essa lei ainda está em vigor? ou a Lei 7.716 revogou ela?
-
Galera, sei que é complicado essas penas, mas geralmente as penas de Contravenção são a partir de 15 DIAS!
-
Bizu para a galera "Nesta lei não existe 30 dias apenas 15 dias, 3 meses ou 1 ano. por isto acertei esta questão
-
Decorar é consequência de leitura!!!
-
Pra começar essa lei nem se aplica mais, uma vez que a pratica de racismo é crime e não contravenção penal. A lei de Racismo praticamente revogou a Lei Caó.
-
Galera, vamos parar de reclamar! A questão vem pra todo mundo. Jogue o jogo e saia na frente...
A lei só tem 2 tipos de pena:
3 meses a 1 ano e 15 dias a 3 meses...
Sabendo isso acerta a questão.
O restante é com você...
CFO 2022
-
Respondendo ao amigo acima, de fato o art. 5º, inc. XLII deixou a lei 7.437/84 inaplicável aos crimes decorrentes de preconceito de cor, raça ou sexo, uma vez que o racismo é crime inafiançável e imprescritível, punido com pena de reclusão. Lembre-se somente que a mesma lei também traz o estado civil. Logo essa lei, atualmente é somente aplicável aos crimes de discriminação por razão do estado civil.