SóProvas


ID
1407007
Banca
CEC
Órgão
Prefeitura de Piraquara - PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Assinale a alternativa cuja expressão completa corretamente o texto a seguir:

A ausência de vagas para crianças nas creches municipais representa uma problemática social que deve ser enfrentada pelo Poder Público, tendo em vista tratar-se de direito social dos trabalhadores, urbanos ou rurais, a assistência gratuita aos flhos e dependentes em creches e pré-escolas, desde o nascimento até os ______.


Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO II
    DOS DIREITOS SOCIAIS

    XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

  • Errei, porque respondi de acordo com o ECA, o qual menciona 06 anos de idade. 





  • Conforme a LDB: Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

    I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

    II - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.

    II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade;


  • essa questão é complicada, pois o ECA afirma no seu artigo 54 inciso IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade; já a CF/88 fala no artigo208 inciso IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; a LDB fala em 0 à 6 anos, e a ementa constitucional numero 53 fala em 0 à 5 anos. como a questão é referente ao ECA acho correto afirmar que a alternativa correta é a B pois se no edital estava previsto questões referentes ao ECA o gabarito deve ser de acordo com o ECA "CABE RECURSO".


  • A questão não fala por onde... Aí fica difícil,errei por ter respondido pelo ECA, lá  se encontra:

    Art. 54:

    V - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.


  • Mas o fato de a CF trazer a idade de 5 anos não torna o artigo 60 do ECA inconstitucional? Logo uma questão dessa é muito maldosa e feita com o intuito de prejudicar mesmo, visto que trata-se de assunto conflitante. Ainda mais para prova de nível médio!

  • IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; (Redação
    dada pela Lei nº 13.306, de 2016)

  • IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;