Questão 1407949

• Banca: UFES
• Órgão: UFES
• Ano: 2013
• Provas: UFES - 2013 - UFES - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

No que tange à execução de obras, assinale a alternativa que NÃO é correta:

• A. Não existe previsão legal para execução indireta de obras.
• B. É legal a execução indireta no regime de empreitada por preço global.
• C. É legal a execução indireta no regime de empreitada por preço unitário.
• D. É legal a execução direta.
• E. É legal a execução indireta como tarefa.

Gabarito: A

Comentários

• A) VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
  

• Lei nº 8.666/93

  Art. 10. As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

  I - execução direta;

  II - execução indireta, nas seguintes modalidades:

  II - execução indireta, nos seguintes regimes: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

  a) empreitada por preço global;

  b) empreitada por preço unitário;

  c) (VETADO)

  c) (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

  d) tarefa;

  e) empreitada integral.

  Parágrafo único. (VETADO)