A) — § 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da
utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação
específica.
§ 2º Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio
técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão,
utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.
§ 3º As bolsas a que se referem o § 2o deverão estar organizadas sob a forma de
sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que
operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.
O examinador deseja obter a alternativa INCORRETA sobre o pregão, modalidade de licitação prevista na lei 10.520/02.
A) INCORRETA. É A RESPOSTA. De acordo com o art. 2º, § 3º da lei 10.520/02: “As bolsas a que se referem o § 2o deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.” Logo, as bolsas de mercadorias não podem ter fins lucrativos e a assertiva está incorreta.
B) CORRETA. Conforme o art. 3º, § 2º da lei 10.520/02: “No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por MILITARES.”
C) CORRETA. Art. 3º, §1º da lei 10.520/02: “A equipe de apoio deverá ser integrada EM SUA MAIORIA por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.”
D) CORRETA. De acordo com o art. 2º, § 2º. da lei 10.520/02: “Será FACULTADO, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.”
E) CORRETA. Segundo o art. 4º da lei 10.520/02: “A fase externa do pregão será INICIADA com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: [...]”
GABARITO: “A”