Questão 1408510

• Banca: UFES
• Órgão: UFES
• Ano: 2012
• Provas: UFES - 2012 - UFES - Assistente em Administração
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Segundo o Código de Ética do Servidor Público Federal, o servidor deve observar certos comportamentos éticos. Assinale a alternativa que NÃO menciona uma das regras deontológicas prevista nesse Código:

• A. O interesse do Estado deve ser preservado por todos os meios e formas, não se admitindo a concessão de direitos, aos administrados, que possam vir a se contrapor aos interesses de seus agentes e autoridades, devendo o servidor comportar-se de acordo com o que se espera de um agente a serviço dos direitos patrimoniais das autoridades, em especial daqueles que compõe a alta Administração Pública federal.
• B. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
• C. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida a ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
• D. O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
• E. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

Gabarito: A