Questão 1408780

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Internação; Medidas Socioeducativas

De acordo com as prerrogativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 122 informa que a medida de internação só poderá ser aplicada quando:

• A. se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa.
• B. lavrar auto de apreensão, ouvidos as testemunhas e o adolescente.
• C. apreender o produto e os instrumentos da infração.
• D. impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público.

Gabarito: A

Comentários

• alt. a

  Art. 122. A medida de internação só poderá ser aplicada quando:

  I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa;

  II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves;

  III - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.

  bons estudos

  a luta continua

• Apesar do enunciado ter usado a palavra "só", a alternativa A está correta, mas o artigo 122 prevê outras situações que cabe a internação

• ROLL TAXATIVO

• GABARITO A

  EXPLICAÇÃO: NÃO SEI...APENAS DECOREI.

• GAB.A✔

   Art. 122. A medida de internação só poderá ser aplicada quando:

  I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa;

  II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves;

  III - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta

  -Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (Ecl. 3:1-17)