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Gabarito D - Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 7º - Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas
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Questão de entendimento fácil. Já pensou o Estado intervindo no planejamento familiar de todo mundo? Como o professor deu o bizu: Nisto funciona o ditado: "entre marido e mulher ninguém mete a colher''. Nem mesmo o Estado tem esse poder.
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A meu ver a alternativa "b" também estaria correta, uma vez que: O Art. 226 §7º aduz que:Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. Ou seja, tem como fundamento os princípios da dignidade da pessoa humana, sendo este sendo tutelado por diversos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, bem como veda a ingerência de instituições oficiais ou privadas, configurando assim, clara manifestação de proteção constitucional.
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Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
RESPOSTA D
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Art. 226 §7º : Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
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SÓ LEMBRAR QUE AINDA NÃO ESTAMOS NA CHINA...
VIDE Q274732
O planejamento familiar é de livre decisão do casal e deve ser orientado pelos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável; por essa razão, é vedado ao Estado propiciar às famílias acesso a recursos científicos associados à prevenção da gravidez.
(E)
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nossa até aqui petista chorando pelo amor vai estudar!!
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre planejamento familiar.
A– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, pois o Estado apenas deve propiciar recursos, mas quem realiza o planejamento é o casal (vide alternativa D).
B– Incorreta, de acordo com a banca - Apesar de a banca ter considerado incorreta a alternativa (entendendo que apenas a alternativa D está correta), se a Constituição garante o planejamento familiar e veda a interferência pública ou privada na decisão do casal, é possível afirmar que o planejamento familiar é um direito tutelado (protegido).
C- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, pois veda intervenção pública ou privada (vide alternativa D).
D- Correta - É o que dispõe o art. 226, § 7º, CRFB/88: "Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D, mas a questão deveria ser anulada, pois a alternativa B também está correta.