Questão 1409839

• Banca: CEC
• Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR
• Ano: 2014
• Provas: CEC - 2014 - Prefeitura de Piraquara - PR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Legislação de Contabilidade; Normas CFC - CPC

O Conselho Federal de Contabilidade – CFC enunciou os Princípios de Contabilidade por meio da Resolução CFC nº 750/1993, alterada pela Resolução CFC nº 1.282/2010. A observância destes Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade. Em relação a estes Princípios de Contabilidade, assinale a opção que apresenta uma afirmativa INCORRETA.

• A. O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.
• B. O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.
• C. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas
• D. O Patrimônio pertence à Entidade, e a recíproca é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em uma unidade de natureza econômico-contábil
• E. A falta de integridade e de tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.

Gabarito: D

Comentários

• d.
  

  Parágrafo único. O Patrimônio pertence à Entidade, mas a recíproca não é
  verdadeira.
  

•  Princípio da Entidade:
  
  "Art. 4° - O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza elo ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso da sociedade ou instituição. Parágrafo único - O patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil". Este princípio deixa bem claro que não se pode confundir o patrimônio de uma empresa com a de seus sócios, isto é: deve-se ter autonomia patrimonial. É importante dizer que sem a autonomia patrimonial fundada na propriedade, os demais princípios fundamentais perdem o sentido, porque passariam a referir-se a um universo de limites imprecisos. Outra questão importante é: a soma e agregações de patrimônios de diferentes empresas, não resultam em uma nova empresa. Tal fato assume grande importância quando abrange as demonstrações contábeis consolidadas de empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico, sendo assim é um grupo de empresas sob único controle. O motivo de que as empresas cujas demonstrações contábeis são consolidadas mantém sua autonomia patrimonial, porque seus patrimônios são de sua propriedade.  
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