Questão 1410319

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANS
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 10.871 de 2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras

A respeito da criação, composição, atribuições, normatização, carreira e procedimentos de competência da ANS, julgue o  item  subsecutivo.

Fazem parte das atribuições dos profissionais especialistas em regulação de saúde suplementar o planejamento e a coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 10871
  Art. 2^o São atribuições específicas dos cargos de nível superior referidos nos incisos I a IX e XIX do art. 1^o desta Lei
  
    III - planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade;