Questão 1410715

• Banca: MPE-SP
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2013
• Provas: MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

É CORRETO afirmar que, na administração centralizada, são admitidas as seguintes modalidades de licitação:

• A. concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão e consulta.
• B. concorrência, convite, tomada de preços, certame, leilão e pregão.
• C. concorrência, tomada de preços, convite, certame, concurso e leilão.
• D. concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão.
• E. concorrência, tomada de preços, convite, concurso, consulta, certame, leilão e pregão.

Gabarito: D

Comentários

• alt. d

  Art. 22 Lei 8666/93. São modalidades de licitação:

  I - concorrência;

  II - tomada de preços;

  III - convite;

  IV - concurso;

  V - leilão.

  Art. 1º  Lei 10520/02.Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei

  Bons estudos

  A luta continua

  
  

• Só para lembrar que consulta é uma modalidade de licitação mas que somente é admitida para contratação realizada no âmbito das agências reguladoras (ou seja administração indireta) , sendo vedada para obras e serviços de engenharia.

  
  
  
  
  

• Sendo mais específico...

  A consulta é modalidade de licitação exclusiva da Anatel, nos termos do art. 54 e seguintes da lei nº 9.472/97:

  "Art. 54. A contratação de obras e serviços de engenharia civil está sujeita ao procedimento das licitações previsto em lei geral para a Administração Pública. Parágrafo único. Para os casos não previstos no caput, a Agência poderá utilizar procedimentos próprios de contratação, nas modalidades de consulta e pregão.

  Art. 58. A licitação na modalidade de consulta tem por objeto o fornecimento de bens e serviços não compreendidos nos arts. 56 e 57. "
  

  
  

  Que o sucesso seja alcançado por todo aquele que o procura!!

• Questão de alto nível, digna de ser cobrada em concurso para promotor de justiça. Passa-se agora a questão. O enunciado pede as modalidades de licitação admitidas na administração centralizada. Pelo critério da eliminação resolvemos a questão.

  Letra "A" errada pois a consulta apenas é admitida na administração descentralizada mais especificamente no âmbito das agências reguladoras.

  Letra "B" errada em virtude da inexistência da modalidade certame;

  Letra "C" errada, vide explicação anterior;

  Letra "D" correta, todas as enumeradas são admitidas no âmbito da administração centralizada;

  Letra "E" errada, vide explicação da "A".

• Eu vou fazer um leilão quem dá mais pelo meu coração ....

   

  (os poetas cézar menoti e Fabiano)

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA.

  Art. 22, Lei 8.666/93. São modalidades de licitação:

  I – concorrência – (Art. 22, §1º, Lei 8.666/1993 – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.);

  II – tomada de preços – (Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.);

  III – convite – (Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.);

  IV – concurso – (Art. 22, §4º, Lei 8.666/93 – Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.);

  V – leilão – (Art. 22, § 5º, Lei 8.666/93 – Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Somente poderá ser utilizado quando a Administração almejar alienar bens, devendo-se, obrigatoriamente, nessa modalidade, usar o tipo maior lance para a seleção da proposta mais vantajosa).

  Além disso:

  Art. 1º, Lei 10.520/02. Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

  Assim:

  A. ERRADO. Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão e consulta. Erro em negrito.

  B. ERRADO. Concorrência, convite, tomada de preços, certame, leilão e pregão. Erro em negrito.

  C. ERRADO. Concorrência, tomada de preços, convite, certame, concurso e leilão. Erro em negrito.

  D. CERTO. Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão.

  E. ERRADO. Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, consulta, certame, leilão e pregão. Erro em negrito.

  ALTERNATIVA D.