Questão 141139

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-PB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Extingue-se o processo com apreciação do mérito quando

• A. o juiz verificar, desde logo, a prescrição ou a decadência.
• B. o autor desistir da ação.
• C. não concorrer qualquer das condições da ação.
• D. ocorrer a morte do procurador e não houver a nomeação de outro em seu lugar.
• E. o juiz acolher a alegação de coisa julgada.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 269. Haverá resolução de mérito:IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;

• B) Art. 267-Extingue-se o processo, SEM resolução de mérito:
       VII- quando o autor desistir da ação;
  
  C)Art. 267-Extingue-se o processo, SEM resolução de mérito:
     VI- quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse pessoal;
  
  D) No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu PROCURADOR, será caso de suspensão do processo.
  Neste caso o juiz marcará um prazo de 20 dias para que a parte constitua novo mandatário, findo o qual extinguirá o processo SEM julgamento de mérito, se o autor não nomear novo mandatário.
  
  E) Art. 267-Extingue-se o processo, SEM resolução de mérito:
     V- quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de COISA JULGADA;
  
  
  
  

• Gente, a alternativa "a" está equivocada, quando o gabarito a coloca como certa, pois no artigo 295, IV , estabelece que a petição será indeferida, ou seja, será extinto o processo sem resolução de mérito (artigo 267, I) : " quando o juz verificar, DESDE LOGO, a decadência ou a prescrição". Então, podemos concluir que quando o juiz, desde logo, verificar a prescrição ou a decadência, o processo será extinto sem resolução de mérito, visto que a petição inicial será indeferida. Tenho dito!

• Alexandre... não confunda as coisas... pois se a prescrição e a decadência estão previstas no 269, não quer dizer que o 295 c/c o 267 tenha revogado o inciso IV do 269 do CPC.
  Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa, já dizia acertadamente o filósofo de botequim....

• Novo CPC:

  Art. 487.  Haverá resolução de mérito quando o juiz:

  I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;

  II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

  III - homologar:

  a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;

  b) a transação;

  c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

  Parágrafo único.  Ressalvada a hipótese do § 1o do art. 332, a prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se.

  Art. 488.  Desde que possível, o juiz resolverá o mérito sempre que a decisão for favorável à parte a quem aproveitaria eventual pronunciamento nos termos do art. 485.

   

  Paz e Luz!

• GABARITO LETRA"A"

  ART. NOVO CPC, 487. HAVERÁ RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUANDO O JUIZ:

  I - ACOLHER OU REJEITAR O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO OU NA RECONVENÇÃO;

  II - DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO;

  III - HOMOLOGAR