Questão 1411450

• Banca: CEC
• Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR
• Ano: 2014
• Provas: CEC - 2014 - Prefeitura de Piraquara - PR - Biólogo
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Analise as afrmativas feitas com relação aos crimes ambientais:

I. É considerado crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: fora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural.
II. A Lei N.º 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
III. Segundo a Lei de Crimes Ambientais, o Poder Público, no exercício fiscalizador, ao lavrar o auto de infração e de apreensão, indicará a multa prevista para a conduta, bem como, se for o caso, as demais sanções estabelecidas no decreto, pela análise da gravidade dos fatos, dos antecedentes e da situação econômica do infrator.
IV. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, os crimes ambientais são classifcados em cinco tipos diferentes: contra a fauna; contra a fora; poluição e outros crimes ambientais; contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, e infrações administrativas.
V. A soltura de balões juninos traz diversos riscos e prejuízos, especialmente na época da seca. Apesar desta questão, soltar um balão junino não configura crime ambiental.

Assinale a alternativa correta:

• A. Somente as afrmativas I e II estão corretas.
• B. Somente as afrmativas I, II e III estão corretas.
• C. Somente as afrmativas I, II e IV estão corretas.
• D. Somente as afrmativas I, III, IV e V estão corretas.
• E. Somente as afrmativas I, II, III e IV estão corretas.

Gabarito: E

Comentários

• Acredito que esta questão foi mal elaborada. A resposta é que todas estão certas, mas repare que na alternativa IV fala-se em tipos de crimes ambientais e "infrações administrativas" não é, e sim "dos crimes contra a administração pública". 

• Lei 9.605/98

  
  

  Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano:

  
  

  Pena - detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente

• Somente as afrmativas I, II, III e IV estão corretas.

  V- Óbvio porque é incorreta.

• erro de digitação em flora me fez errar rs