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Essa é a definição de Licença Ambiental, de acordo com trecho da Resolução CONAMA 237 a seguir.
"Art. 1º Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições:
I - Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
II - Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental."
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Questão passível de recurso, pois como a colega já informou, essa definição é de LICENÇA e não do LICENCIAMENTO.
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QUESTÃO COMPLETAMENTE ERRADA!!
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Está errada. Deu o conceiro de licença ambiental. Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais , consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. (Resolução 237/97 do Conama. Art. 1°, I)
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Licenciamento Ambiental é procedimento administrativo e Licença Ambiental é ato administrativo.
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O examinador fez confusão com os conceitos dos incisos I e II, do Art. 1º da Resolução 237/1997 do CONAMA.
LICENCIAMENTO= PROCEDIMENTO
LICENÇA= ATO
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A definição do item do enunciado é de LICENÇA AMBIENTAL, e não de LICENCIAMENTO.
LICENCIAMENTO é um procedimento administrativo, enquanto a licença é um ato administrativo!
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Essa questão foi anulada?
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Gabarito: letra D.
Todavia está flagrantemente errada! Deveria ter sido anulada, como os colegas afirmaram.