Questão 1411936

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Atuarial; CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Repartição de Competências Constitucionais

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item subsequente.

Uma vez que, no Estado federal, há mais de uma ordem jurídica incidente sobre o mesmo território e sobre as mesmas pessoas, a repartição de competências entre os entes federativos, prevista pela CF, favorece a eficácia da ação estatal, evitando conflitos e desperdício de esforços e recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito inicial: CERTO (questão anulada).

   

  Justificativa da CESPE para anulação: "a repartição de competências entre os entes federativos não favorece a eficácia da ação estatal, evitando conflitos e desperdícios de esforços e recursos, pelo contrário, ela impõe a adoção de mecanismos nesse sentido. A expressão “evitar conflitos” conferiu ambiguidade ao item, motivo pelo qual se opta pela sua anulação". (Grifos nossos)

   

  Fonte: https://www.qconcursos.com/arquivos/concurso/justificativa/548/mpu-2010-analistas-e-tecnicos-justificativa.pdf