-
A questão está absurdamente incorreta. Vamos separar os erros e tentar clarificar com o conceito correto.
1) deve, mediante solicitação do procurador-geral da República,
2) ditar decreto para abertura de créditos extraordinários.
Reserva de Contingência dotação constante da lei orçamentária, sem destinação específica nem vinculação a qualquer órgão, cuja finalidade principal é servir de fonte de cancelamento para a abertura de créditos adicionais, ao longo do exercício. De acordo com as edições mais recentes da LDO, devem ser constituídas reservas de contingência vinculadas aos orçamentos fiscal e da seguridade social, em valores da ordem de três por cento, respectivamente, da receita global de impostos da receita de contribuições sociais.
-
Errado. Eu acho que o erro está em decreto, deveria ser medida próvisória.
gente é isso?
SÉRGIO MENDES
Serão abertos por medida provisória, no caso federal e de entes que possuem tal instrumento, e por decreto do Poder Executivo para os demais entes, dando imediato conhecimento deles ao Poder Legislativo.
-
Identifiquei 2 erros:
Medida provisória e não decreto (comentário de Gabriela Alves)
Crédito Suplementar e não créditos extraordinários.
-
ERRADO
(...) falta de dotação orçamentária para a realização de cursos na escola superior do MPU(...)
FALTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA = CRÉDITO ESPECIAL
ABERTURA = CRÉDITO ESPECIAL
OCORRE com a publicação da própria lei que aprovou o crédito especial (SEM ATO ESPECÍFICO)
----
ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
NIVEL FEDERAL
AUTORIZADOS: ATRAVÉS DE MEDIDA PROVISÓRIA (DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
-
Para suprir dotação orçamentária --- Crédito Suplementar, o qual é aberto por Decreto Executivo
Formas de Abertura de Crédito Adicional
C. Suplementar - Decreto Executivo
C. Especial - Decreto Executivo
C. Extraordinário - M. Provisória / D. Executivo
-
A realização de cursos não se enquadra nos conceitos de urgência ou calamidade pública como prevê a destinação de créditos extraordinários (Lei 4.320, Art. 41, III).
O correto seria Créditos Especiais: os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, através de Projeto de Lei.
-
Gab: Errado
1º ...realização de cursos na escola superior do MPU não é uma despesa urgente e imprevisível, portanto, não cabe crédito extraordinário.
2º se fosse crédito extraordinário, o certo seria ser aberto por medida provisória por estar no âmbito Federal.
-
Gabarito ERRADO
o correto é editar decreto para abertura de créditos SUPLEMETAR (COMPLEMENTAR O QUE FALTOU)