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Embora eu tenha errado, dei uma pesquisada e o conceito está correto. Pode suscitar dúvidas? Sim, pois o conceito acima é refere-se ao sentido genérico de receita pública.
Segundo PALUDO (2013: pág. 149) — O Manual de Receita Nacional STN/SOF define como receita “todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas orçamentárias e operações que, mesmo não havendo ingresso de recursos, financiam despesas orçamentárias”.
Para o Manual de Procedimentos da Receita Pública da STN, “receitas públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidos pelo Poder Público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas”.
Entendemos que receita pública é qualquer recurso obtido pelo Estado, num determinado período financeiro, disponível para custear despesas públicas.
Segundo o Glossário do Senado Federal, “receita é toda arrecadação de rendas autorizada pela Constituição Federal, leis e títulos creditórios à Fazenda Pública”.
Para Aliomar Baleeiro (1973), “é a entrada que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondências no passivo, vem acrescentar o seu vulto como elemento novo e positivo”.31
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CERTO
Os ingressos extraorçamentários têm caráter compensatório, ou seja, devolutivo.
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Segundo o MTO 2020
4.1.1. INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
Recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
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Operações de Crédito > Receitas Orçamentárias.
Operações de Crédito por Antecipação de Receita > Ingressos Extraorçamentários.
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"exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas" essa parte que quebrou...
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arrecadados pelo ente público, exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas ????
A restituição de IR é uma receita extraorçamentária, passivo exigível, mas não constitui exigência contratual.
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CORRETA
INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
Recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
MTO 2021