SóProvas


ID
1412509
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue o  item  a seguir.

A CF consagra a prevalência da democracia representativa, fazendo apenas alusão à democracia direta, sem mencionar expressamente os meios pelos quais a soberania popular poderá ser diretamente exercida

Alternativas
Comentários
  •  

    Gabarito: Errado

    Observe que, na nossa democracia, o poder é exercido não só por meio de representantes eleitos pelo povo (democracia indireta ou representativa), mas também diretamente pelo povo (democracia direta), como ocorre no plebiscito, no referendo e na iniciativa popular. Por combinar esses dois meios de manifestação democrática - direta e indireta -, diz-se que a nossa democracia é do tipo semidireta ou participativa.

    Fonte: Aulas de Direito Constitucional para concursos (MA e VP + Frederico Dias)

     

    A democracia pode ser:

    Direta - O povo toma todas as decisões (Atualmente não há exemplos para este tipo de democracia, porém foi um modelo implantado na Grécia antiga onde a população se reunia em praça pública para tomar as decisões).

    Indireta - O povo elege representantes para tomar as decisões em seu nome.

    Semidireta - Algumas decisões são tomadas pelos representantes eleitos e outras são tomadas diretamente pelo povo.

     

    O Brasil adota o regime político de democracia semidireta por existir formas de participação direta da população em decisões. Entre as formas de participação direta da população estão os plebiscitos, referendos e iniciativas populares (Art. 14, I, II, III da CF).

     

    Jesus Cristo!!

     

     

     

     

  • CF

    CAPÍTULO IV
    DOS DIREITOS POLÍTICOS

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.


  • Errado.

    A democracia representativa é aquela exercida pelos representantes eleitos. Porém, a CF deixou expresso no Art. 14 os exemplos de democracia direta: plebiscito, referendo e iniciativa popular.

  • ERRADO! Os meios são mencionados no art. 14 da CF, vejamos:

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

  • "A CF consagra a prevalência da democracia representativa"-> TRECHO CORRETO

    Justificativa:

    Regra: Democracia indireta ou representativa. (o povo toma suas decisões através de seus representantes). 
    Exceção: Democracia direta ( o povo toma suas decisões diretamente). Ex: plebiscito.



    "fazendo apenas alusão à democracia direta"-> TRECHO ERRADO

    Justificativa:

    Democracia no Brasil: Semidireta ou participativa:

    - o poder é exercido - Pelos representantes (indiretamente) E

    - Pelo povo (diretamente): 



    "sem mencionar expressamente os meios pelos quais a soberania popular poderá ser diretamente exercida" -> TRECHO ERRADO.

    Justificativa:

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

  • ERRADO

    CF 88

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

  • Na CF são mencionados o plebiscito,referendo, iniciativa popular todos instrumentos direto da democracia. 

  • A soberania popular poderá ser diretamente exercida através do plebiscito,referendo e iniciativa popular.  GAB ERRADO

  • GABARITO ERRADO

     

     

    CF

     

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

     

     

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAAM!! VALEEEU

  • Na realidade no regime de governo democrático podemos ter:

     

    Democracia direta: quando o povo exerce através de plebiscito, referendo e iniciativa popular

    Democracia indireta, chamada tambpem de representativa: exercida através dos representantes eleitos

     

    A nossa CF/88 adotou a democracia semidireta que nada mais é que a soma das duas, cabe ressaltar que a democracia semidireta também pode sr chamada de participativa;

     

    Bons estudos

  • BRASIL ADOTA O SISTEMA SEMIDIRETO.

     

    E AS FORMAS DE SOBERANIA POPULAR SÃO:

    a) Referendo

    b) Plebiscito

    c) Iniciativa Popular.

     

    PMAL - CAVEIRA!

  • ERRADO.

    Vide art. 14, incisos I, II e III :)

  • Errada

    Referendo, plebiscito e iniciativa popular.

  • Gabarito: ERRADO

     

    A soberania popular é exercida, em regra, por meio da democracia representativa. A Constituição Federal brasileira consagra, também, a democracia participativa ao prever instrumentos de participação intensa e efetiva do cidadão nas decisões governamentais.

     

    A soberania origina-se do povo e é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, bem como mediante a propositura de ação popular, a participação em plebiscitos e referendos, e por intermédio da iniciativa popular para projetos de lei.

  • ERRADA

     

    INDIRETAMENTE: através dos representantes políticos, do povo, dos estados e do DF (Deputados e Senadores)

    DIRETAMENTE: através de plebiscito, referendo e ação popular. 

  • A decisão tomada pelo povo em plebiscito ou referendo não pode ser alterada por lei, nem mesmo por emenda constitucional, de modo que podemos afirmar que a Democracia direta prevalece sobre a Democracia indireta.

    FONTE: pdf da Falth

  • A Constituição prevê, como formas de exercício direto da

    soberania popular:

    o plebiscito,

    o referendo e

    a iniciativa popular.

  • Gab E princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

  • Democracia representativa (Indireta) = por representantes eleitos.

    Democracia Direta = Através de Plebiscito, Referendo ou Iniciativa Popular.

  • Além do plebiscito, referendo e iniciativa popular:

     

    "A ação popular — pertencente à categoria dos direitos políticos do cidadão — é um remédio constitucional que se manifesta como exercício da soberania popular e como instrumento da democracia direta."

  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito

    II- referendo

    III - iniciativa popular.

    A CF deixa bem claro!

  • ERRADO

  • ERRADO

    A constituição deixa claro as formas de exercício da democracia direta: PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR.

  • Questão errada.

    CF/88 - Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

    Bons estudos ;)

  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

    Gab: errado

    @carreira_ policiais

  • A CF deixa mais claro que cego enxergando pela primeira vez.

  • Participação DIRETA:

    • Plebiscito
    • Referendo
    • Iniciativa Popular

    --------------------------------------

    Participação INDIRETA:

    • Representantes eleitos por meio de voto