Questão 1413037

• Banca: FCC
• Órgão: SABESP
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - SABESP - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Licenciamento Ambiental

O Sistema Tríplice de licenciamento ambiental, que estabelece as figuras da Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), foi instituído através da

• A. Lei Federal n^o 12.651/2012 - Código Florestal.
• B. Lei Federal n^o 6.938/1981 - Política Nacional de Meio Ambiente.
• C. Resolução CONAMA n^o 237/1997.
• D. Resolução CONAMA n^o 009/1987.
• E. Lei n^o 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais.

Gabarito: C

Comentários

• A Resolução Conama n°001/1986 é a primeira que compõe a regulamentação federal do Licenciamento Ambiental, um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. A Resolução nº237/1997 estabelece a atualização e revisão do procedimento do licenciamento ambiental, bem como das definições, prazos entre outros.

  O artigo 8° traz os tipos de licença que o Poder Público pode expedir, sendo elas: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

• Questao abre margem de erro...no Decreto 99274/ 1990 que regulamenta a PNMA em seu artigo 19 menciona LP, LI e LO. 

• GABARITO: C

• Entre as opções apresentadas, a Resol. 237/1997 é a que se enquadra na questão.