ID 1413406 Banca NUCEPE Órgão Prefeitura de Parnarama - MA Ano 2014 Provas NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Professor - Educação Infantil Disciplina Pedagogia Assuntos Legislação da Educação Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos Sobre as diretrizes estabelecidas para a Educação Infantil no Plano Nacional de Educação (Lei Nº 10.172/01) é incorreto afirmar que Alternativas na distribuição de competências referentes à educação infantil, tanto a Constituição Federal quanto a LDB são explícitas na co-responsabilidade das três esferas de governo - Municípios, Estado e União - e da família. as inversões financeiras requeridas para cumprir as metas de abrangência e qualidade deverão ser vistas, sobretudo como aplicações necessárias em direitos básicos dos cidadãos na primeira etapa da vida e como investimento, cujas taxas de retorno alguns estudos já indicam serem elevadas. as metas estão relacionadas à demanda potencial, e não à demanda manifesta, definida pelo número de crianças na faixa etária, pois a educação infantil é obrigatória e é um direito da criança. a formação dos profissionais da educação infantil merecerá uma atenção especial, dada a relevância de sua atuação como mediadores no processo de desenvolvimento e aprendizagem. para orientar uma prática pedagógica condizente com os dados das ciências e mais respeitosa possível do processo unitário de desenvolvimento da criança, constitui diretriz importante a superação das dicotomias creche/pré-escola, assistência ou assistencialismo/ educação, atendimento a carentes/educação para classe média e outras, que orientações políticas e práticas sociais equivocadas foram produzindo ao longo da história. Responder Comentários Gabarito: C A banca mudou a ordem do que está na lei. "As metas estão relacionadas à demanda manifesta, e não à demanda potencial, definida pelo número de crianças na faixa etária, pois a educação infantil não é obrigatória, mas um direito da criança. Os fatores históricos que determinam a demanda continuam vigentes em nossa sociedade, tornando-se cada vez mais óbvios, acrescentando-se a eles a própria oferta como motivadora da procura. Afinal a existência da possibilidade de acesso e o conhecimento dos benefícios da freqüência a um centro de educação infantil de qualidade induzem um número cada vez maior de famílias a demandar uma vaga para seus filhos. Importante, nesse processo, é o cuidado na qualidade do atendimento, pois só esta o justifica e produz resultados positivos." O levantamento, a metodologia de caráter nacional, o conjunto agregado de iniciativas devem apresentar características relevantes, reunindo localidade de residência e nível socioeconômico das famílias, como critérios para definição de demanda potencial. O desafio é construir um sistema e uma metodologia para apurar com rigor a demanda nacional, o que permitirá a orientação dos investimentos e as políticas públicas de atendimento.