Questão 1413412

• Banca: NUCEPE
• Órgão: Prefeitura de Parnarama - MA
• Ano: 2014
• Provas: NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Professor - Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

De acordo com o Estatuto da criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069/90, não constitui direito fundamental da criança e do adolescente:

• A. direito à vida e à saúde.
• B. direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.
• C. direito à convivência exclusiva na família natural.
• D. direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
• E. direito à profissionalização e à proteção no trabalho.

Gabarito: C

Comentários

• Gab C

   

  Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.