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RESOLUÇÃO No. 1143 DE 21 /11 /2008CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC
Resposta correta letra A13. O tratamento contábil da subvenção governamental como receita deriva dos seguintes principais argumentos:
(a) Uma vez que a subvenção governamental é recebida de uma fonte que não os acionistas e deriva de ato de gestão em benefício da entidade, não deve ser creditada diretamente no patrimônio líquido, mas, sim, reconhecida como receita nos períodos apropriados.
(b) Subvenção governamental apenas excepcionalmente é gratuita. A entidade ganha efetivamente essa receita quando está de acordo com as regras das subvenções e cumpre determinadas obrigações.
(c) Assim como os tributos são lançados no resultado, é lógico registrar a subvenção governamental, que é, em essência, uma extensão da política fiscal na demonstração do resultado.
14. Enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento no resultado, a contrapartida da subvenção governamental registrada no ativo deve ser em conta específica do passivo.
15. Há situações em que é necessário que o valor da subvenção governamental não seja distribuído ou de qualquer forma repassado aos sócios, fazendo-se necessária a retenção, após trânsito pelo resultado, em conta apropriada de patrimônio líquido para comprovação do atendimento dessa condição. Nessas situações, tal valor, após ter sido reconhecido no resultado, pode ser creditado à reserva própria (Reserva de Incentivos Fiscais), a partir da conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados.
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Pode ser utilizada também a norma CPC 07. Vejamos:
I.
12. [...] A subvenção governamental não pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido.
II.
16. É fundamental, pelo regime de competência, que a receita de subvenção governamental seja reconhecida em bases sistemáticas e racionais, ao longo do período necessário e confrontada com as despesas correspondentes. [...]
III.
15B. Há situações em que é necessário que o valor da subvenção governamental não seja distribuído ou de qualquer forma repassado aos sócios ou acionistas [...]. Nessas situações, tal valor, após ter sido reconhecido na demonstração do resultado, pode ser creditado à reserva própria (reserva de incentivos fiscais), a partir da conta de lucros ou prejuízos acumulados.
BONS ESTUDOS!!
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Bom comentário Karen, porém pensando em tudo isso marquei D
"15B. Há situações em que é necessário que o valor da subvenção governamental não seja distribuído ou de qualquer forma repassado aos sócios ou acionistas [...]. Nessas situações, tal valor, após ter sido reconhecido na demonstração do resultado, PODE ser creditado à reserva própria (reserva de incentivos fiscais), a partir da conta de lucros ou prejuízos acumulados."
Na alternativa III a questão afirma "DEVE", ao meu ver tornaria a questão incorreta, devem ter entrado com recurso.
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Concordo com o colega no último comentário, mas me parece que está virando tendência das bancas ignorar esses "pequenos" detalhes como pode/deve. A FGV fez muito isso em suas provas no ano de 2014/15 e não aceitou recursos quanto à anulação.
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Caros colegas, lamento dizer que discordo da opinião de vocês. Na alternativa III, o termo "deve" foi corretamente empregado. Caso a subvenção governamental recebida não possa ser distribuída como dividendos ela deve sim ser destinada para Reserva de Incentivos Fiscais. Se não fosse assim, haveria distribuição de dividendos em cima dessa subvenção governamental. O que seria um contrasenso.
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Caro colega Leandro Silva, não entendi o seu posicionamento. Caso a empresa não distribua dividendos a partir do lucro decorrente de subvenções há várias outras destinações possíveis, várias outras reservas. É sempre uma OPÇÃO da empresa constituir ou não a reserva para incentivos fiscais, por isso entendo que o termo "deve" maculou a questão, conforme entendimento dos outros colegas.
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FGV deveria ter anulado.
1. (FCC/Auditor Fiscal/SEFAZ SC/2018)
Considere as seguintes assertivas:
I. Uma subvenção governamental recebida deve ser reconhecida diretamente no patrimônio
líquido, desde que não haja obrigações a serem cumpridas pela entidade.
II. Subvenção relacionada a ativo depreciável deve ser reconhecida como receita ao longo do
período da vida útil do bem e na mesma proporção de sua depreciação.
III. Caso uma subvenção governamental não possa ser distribuída aos acionistas, ela deve ser
reconhecida diretamente na conta Reserva de Incentivos Fiscais, no Patrimônio Líquido.
IV. A subvenção governamental relacionada a ativos não monetários e com obrigações a
serem cumpridas deve ser apresentada no balanço patrimonial em conta de passivo, como
receita diferida, ou deduzindo o valor contábil do ativo relacionado.
Está correto o que se afirma em
a) II e III, apenas.
b) I e IV, apenas.
c) II e IV, apenas.
d) I, II e III, apenas.
e) I, II, III e IV.
RESPOSTA: C
Item I incorreto: A subvenção não deve ser reconhecida diretamente no PL. Lembre-se de que ela
vai para o resultado de acordo com o regime de competência.
Item III incorreto. A constituição da reserva de incentivos fiscais é facultativa. Quando a questão
diz “distribuída aos acionistas”, quer dizer em relação ao pagamento dos dividendos.
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FCC se contradizendo:
eh um absurdo a falta de punição para bancas que agem assim...
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Questão literal sobre o CPC 07 – Subvenção e Assistências Governamentais. Vamos analisar as afirmativas apresentadas.
I. Incorreta. Uma subvenção governamental deve ser reconhecida como receita ao longo do período e confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática. A subvenção governamental não pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido.
II. Correta. Uma subvenção governamental raramente é gratuita. A entidade ganha efetivamente essa receita quando cumpre as regras das subvenções e cumpre determinadas obrigações. A subvenção, dessa forma, deve ser reconhecida como receita na demonstração do resultado nos períodos ao longo dos quais a entidade reconhece os custos relacionados à subvenção que são objeto de compensação.
III. Correta. Há situações em que é necessário que o valor da subvenção governamental não seja distribuído ou de qualquer forma repassado aos sócios ou acionistas, fazendo-se necessária a retenção, após trânsito pela demonstração do resultado, em conta apropriada de patrimônio líquido, para comprovação do atendimento dessa condição. Nessas situações, tal valor, após ter sido reconhecido na demonstração do resultado, pode ser creditado à reserva própria (reserva de incentivos fiscais), a partir da conta de lucros ou prejuízos acumulados.
Assim, correta a alternativa E.
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#Respondi Errado!!!