Questão 1414621

• Banca: IPAD
• Órgão: PGE-PE
• Ano: 2013
• Provas: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Exclusão do Crédito Tributário; Isenção

Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA no que respeita ao instituto da isenção.

• A. A isenção não pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
• B. Regra geral, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
• C. A isenção somente pode ser concedida em caráter geral.
• D. A isenção é uma das causas de exclusão do crédito tributário.
• E. A isenção, exceto se prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

Gabarito: D

Comentários

• São duas formas de exclusão do crédito tributário: ISENÇÃO e ANISTIA!
  Letra D
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