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I - Correta: Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
II - Correta: Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;
III - ERRADA: Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:
III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional;
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Não entendi esse "mas" na questão. Não enxerguei a adversidade da oração.
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Não entendi o motivo desse "APENAS" na questão, excluindo o "gratuito", estar correta.
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Questão passível de recurso...
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Comentários individualizados das assertivas:
Assertiva “I": está correta. Conforme artigo
216 da Constituição Federal, temos que:
Art. 216 – “Constituem patrimônio cultural
brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou
em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos
diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem".
Assertiva “II": está correta. Conforme artigo 208 da Constituição Feral:
Art. 208 – “O dever do Estado com a educação
será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e
gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive
sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade
própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda
Constitucional nº 59, de 2009); II - progressiva
universalização do ensino médio gratuito; (Destaque do professor).
Assertiva “III": está incorreta. Na realidade,
a Constituição não veda a prática de
tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não-profissional.
Nesse sentido, conforme artigo 217, CF/88:
art. 217 - “É dever do Estado fomentar práticas
desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: III - o tratamento diferenciado para o
desporto profissional e o não- profissional (Destaque do professor).
Portanto, apenas as assertivas I e II estão
corretas. O Gabarito é a letra “d".
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Questão passível de recurso que com certeza seria aceito!
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Questoes CESPE sao assim:quando estiver logico demais aposte no absurdo simples assim.....
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GABARITO:D
Comentários individualizados das assertivas:
Assertiva “I": está correta. Conforme artigo 216 da Constituição Federal, temos que:
Art. 216 – “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem".
Assertiva “II": está correta. Conforme artigo 208 da Constituição Feral:
Art. 208 – “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009); II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Destaque do professor).
Assertiva “III": está incorreta. Na realidade, a Constituição não veda a prática de tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não-profissional. Nesse sentido, conforme artigo 217, CF/88:
art. 217 - “É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional (Destaque do professor).
Portanto, apenas as assertivas I e II estão corretas. O Gabarito é a letra “d".
FONTE: PROFESSOR DO QC
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que merda é essa??? ao ler o item II vejo que ele contradiz...q dizer q a primeira parte da afirmatica ñ é para o ensino médio........e isso está errado ora. FGV fumou algo.
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Também não consigo julgar correta a alternativa II.
II. Ao Estado impõe-se garantir a educação básica gratuita, mas, em relação ao ensino médio, impõe-se apenas a sua progressiva universalização
Colocando a assertiva numa ordem mais clara:
II. Ao Estado impõe-se garantir a educação básica gratuita, mas impõe-se apenas a sua progressiva universalização, em relação ao ensino médio.
A mer ver, não se pode afirmar que a expressão "gratuita" está implícita após "universalização".
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Questão LIXO, quiseram ser diferentões na montagem da questão e cagaram tudo pra interpretação. É óbvio que cabe recurso.
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Como assim? Quer dizer então que o Ensino Médio não faz parte da Educação Básica? Que cagada.
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Como muitos acima disseram, realmente não entendi esse -apenas- no item II. Está dando uma ideia de que o ensino médio não é gratuito, o que sabemos que ele é gratuito. Art208, II Progressiva universalizacao do ensino médio gratuito.
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GABARITO D
I. Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico, constituem patrimônio cultural brasileiro. CORRETA
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
II. Ao Estado impõe-se garantir a educação básica gratuita, mas, em relação ao ensino médio, impõe-se apenas a sua progressiva universalização CORRETA (ENTRETANTO A REDAÇÃO UTILIZANDO OS CONECTIVOS 'MAS' E 'APENAS' TRAZ SIM A IDEIA DE QUE 'O ENSINO MÉDIO NÃO SERIA GRATUITO', INDUZINDO AO ERRO)
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
III. A Constituição veda a prática de tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional ERRADA
Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados:
I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;
III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional;
IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
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Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Aplica-se ao ensino médio)
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; (Aplica-se ao ensino médio)
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; (Aplica-se ao ensino médio)
VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Questão super lixo, não é apenas o inciso II que se aplica/impõe ao ensino médio.
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Sobre a afirmativa II:
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Alterada pela LEI Nº 9.475/97 e LEI Nº 10.287/2001, LEI No 10.328/2001, já inserida no texto).
Art. 21. A educação escolar compõe-se de:
I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
Dessa forma, acredito que a afirmativa está errada, pois a diretriz de educação acima é anterior à questão e conceituou a educação básica, abrangendo também o ensino médio.
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Que questão horrível. Ainda tem gente dizendo que está correta.