Questão 1415362

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XX
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Princípios da Redação Oficial

                                                      Extrato 1

A proposição foi apreciada, preliminarmente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que concluiu por sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade. Em seguida, o projeto foi encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, que, em sua análise de mérito, opinou pela aprovação da matéria com o substitutivo que apresentou.

                                                      Extrato 2

Art. 3.º A divulgação das mensagens, nos jornais de circulação diária e nas emissoras de rádio e tevê, será realizada obrigatoriamente uma vez por semana no mínimo, sempre no mesmo dia e horário.

                                                     Extrato 3

A proposta tem inegável relevância social, porque pode beneficiar milhões e milhões de brasileiros carentes e porque pretende estabelecer apoio diferenciado a dois segmentos quase sempre excluídos da participação na vida pública: as pessoas com deficiência e os idosos.

                                                     Extrato 4

Art. 5.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

                                                      Extrato 5

Art. 1.º Acrescente-se ao rol dos direitos sociais inscritos no art. 6.º da Constituição Federal o direito à felicidade.

Com base no teor dos extratos acima, na praxe de redação parlamentar da Câmara dos Deputados e nas prescrições legais acerca da matéria, julgue o  próximo  item.

Dotado de juízo de valor, o texto do Extrato 3 pode tanto integrar o voto do relator, em parecer, quanto ser utilizado na defesa de projeto, como parte da justificação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A questão informa que "dotado de juízo de valor, o texto do Extrato 3 pode tanto integrar o voto do relator, em parecer, quanto ser utilizado na defesa de projeto, como parte da justificação".
  
  
  O parecer é "espécie documental utilizada para emitir um juízo sobre assunto submetido à apreciação. Contém pronunciamento, determinação, recomendação e fundamentos legais, em que se apóia a decisão a ser tomada por autoridade competente, implicando solução favorável ou desfavorável".
  
  De acordo com a definição sobre parecer e comparando com o Extrato 3, podemos ver que a afirmação é correta.
  
  
  A resposta é correta. 
  

• Redação Oficial???

• Questão CERTA

  O Extrato 1 afirma que a “Comissão de Direitos Humanos (...) opinou pela aprovação com o substitutivo que apresentou. ”

  Já o Extrato 3 afirma que a “proposta (...) pode beneficiar (...) brasileiros carentes (...) quase sempre excluídos da participação da vida pública: as pessoas com deficiência e os idosos.

  Portanto, o texto do Extrato 3 pode tanto integrar o voto do relator, em parecer, quanto ser utilizado na defesa de projeto, como parte da justificação.

• GABARITO: CERTO

   

  O parecer é "espécie documental utilizada para emitir um juízo sobre assunto submetido à apreciação. Contém pronunciamento, determinação, recomendação e fundamentos legais, em que se apóia a decisão a ser tomada por autoridade competente, implicando solução favorável ou desfavorável".

  
  De acordo com a definição sobre parecer e comparando com o Extrato 3, podemos ver que a afirmação é correta.
   

  (Professora: Verônica Ferreira)