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ID
1416214
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando os fundamentos de direito constitucional relacionados ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o STF, compete à justiça comum estadual processar e julgar crimes que, ocorridos em reserva indígena, não tenham qualquer vínculo com a etnicidade, o grupo e a comunidade indígena.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito dado como certo. Eu não vislumbrei isso na CRFB.   Quem souber, por gentileza, me mande um inbox. 

    Achei que fosse competência da álea federal: Art. 109 XI - a disputa sobre direitos indígena

  • CERTO    A questão está cobrando conhecimento jurisprudencial, não o que está no texto constitucional. Desconheço a fonte da jurisprudência mas faz todo o sentido. Imagina, o cara chifrou o coleguinha e foi descoberto. Fugiu pro mato e foi encontrado pelo corno que o despachou para o paraíso / inferno. Não tem nada a ver com os índios, apenas aconteceu em suas terras. Não tem sentido ir pra Justiça Federal.
  • SUMULA 140/STJ

    COMPETE A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR CRIME EM QUE O INDIGENA FIGURE COMO AUTOR OU VITIMA.

    http://www.stj.jus.br/SCON/sumulas/toc.jsp?tipo_visualizacao=null&livre=140&b=SUMU&thesaurus=JURIDICO

  • De acordo com o STF tal como traz a pergunta:

    "Recurso ordinário em habeas corpus. Disputa de terras indígenas. Crime patrimonial. Julgamento. Justiça estadual. Competência. Prisão preventiva. Requisitos do art. 312 do CPP. Inobservância. Revogação. Recurso provido. O deslocamento da competência para a Justiça Federal somente ocorre quando o processo versar sobre questões diretamente ligadas à cultura  indígena e ao direito sobre suas terras, ou quando envolvidos interesses da União. Tratando-se de suposta ofensa a bens semoventes de propriedade particular, não há ofensa a bem jurídico penal que demande a incidência das regras constitucionais que determinam a competência da Justiça Federal. " (RHC 85.737, Rel. Min.Joaquim Barbosa, julgamento em 12-12-2006,Segunda Turma,DJde 30-11-2007.)

  • Tema similar foi cobrado na questão "Q563872".

  • LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. 

  • falou em comunidade indígena pensei que fosse Justiça Federal... alguém explica?

  • KKKKK..... concordo plenamente com Fabrício Silva..... Errei também...kkkkkkk

    LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL. LEIA ATÉ O FINAL

  • Justiça FEDERAL .................... quando se tratar dos DIREITOS indigenas, algo mais abrangente, evento que PODE afetar uma comunidade indigena inteira.

  • UM EXEMPLO PRÁTICO OCORRE MUITO EM MATO GROSSO DO SUL NAS ALDEIAS QUANDO UM ÍNDIO MATA OUTRO. É A PM QUE FAZ TODAS AS DILIGÊNCIAS E O PROCESSO CORRE NA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM.
    MAS QUANDO OCORRE INVASÃO DE TERRAS PELOS INDIGENAS AÍ E A PF. E O PROCESSO CORRE NA JF.

  • Certo.

    Somente será de competência da Justiça Federal se ferir direitos dos índios...

  • Somente será de competência Federal os crimes que se refiram aos direitos indígenas.
  • Somente será de competência Federal os crimes que se refiram aos direitos indígenas.

  • Tenho visto algumas questões dessa PROVA espalhada por aí, minha nossa, nivel JUIZ e PROMOTOR.

    GAB: CERTO 

    JUSTIÇA ESTADUAL
    Súmula 140 - STJ: Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima.

    JUSTIÇA FEDERAL
    Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
    XI - a disputa sobre direitos indígenas

  • Pois é!! Não sei se juiz e promotor errariam, mas eu errei. :)

  • CERTO, SITUAÇÕES QUE ENVOLVEM O ÍNDIO DIRETAMENTE ENVOLVE A UNIÃO.....

  • Gabarito: certo

    ação com indígenas : estadual

    ação com direito dos indígenas : federal

  • Crime contra direitos dos índios (ou que sofreu por ser índio) = Justiça Federal

    Crime "comum"* contra índios (indio que foi na cidade e foi morto em assalto) = Justiça Estadual