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A assertiva parece estar de acordo com o art. 1o, da Lei 8.989/95.
A isenção de imposto para a aquisição de automóveis de passageiros por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas restringe-se aos veículos de fabricação nacional e equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão.
Art. 1o Ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI) os automóveis de passageiros de fabricação nacional,equipados com motor de cilindrada não superior a doismil centímetros cúbicos, de no mínimo quatro portas inclusivea de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveisde origem renovável ou sistema reversível de combustão,quando adquiridos por:
IV – pessoas portadoras de deficiência física, visual, mentalsevera ou profunda, ou autistas, diretamente ou porintermédio de seu representante legal;
O gabarito deu como Errado, só se for o fato de o enunciado ter se referido genericamente a impostos e não especificamente ao IPI, já que a Lei dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI), na aquisição de automóveis para utilização notransporte autônomo de passageiros, bem como por pessoasportadoras de deficiência física.
Ou alguém vê outro erro?
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IPVA e outros estão fora. deve ser isso.
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Art. 1º Ficam isentos do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, de no mínimo quatro portas inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão, quando adquiridos por:
IV – pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal;
§ 6º A exigência para aquisição de automóveis equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, de no mínimo quatro portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão não se aplica aos portadores de deficiência de que trata o inciso IV do caput deste artigo.
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Se fosse por causa do IPI o enunciado deveria vir
"A isenção de impostos" no plural
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GABARITO ERRADO.
Talvez o erro seja a ausência, no enunciado da questão, do que está em negrito:
Lei 8.989/1995, art. 1º - Ficam isentos do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, de no mínimo quatro portas inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão, quando adquiridos por: (...).