Questão 1416742

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Títulos de Crédito; Títulos em espécie

A respeito dos títulos de crédito, julgue o item subsecutivo.

Uma letra de câmbio não é considerada nula quando nela constam assinaturas de incapazes ou assinaturas falsas, permanecendo válidas as obrigações das demais pessoas que lançaram sua assinatura na cártula.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gab: certo.

  art.7º da LU: Se a letra contem assinaturas de pessoas incapazes de se obrigarem por letras, assinaturas falsas, assinaturas de pessoas ficticias, ou assinaturas que por qualquer outra razão não poderiam obrigar as pessoas que assinaram a letra, ou em nome das quais ela foi assinada, as obrigações dos ouros signatários nem por isso deixam de ser validas.

• Esse é o princípio da AUTONOMIA dos TCs.

  
  

  JESUS: resposta verdadeiramente CERTA.

• Esse enunciado será respondido em conformidade com o artigo 7º. Da LU, abaixo transcrito:

  art.7º da LU: Se a letra contem assinaturas de pessoas incapazes de se obrigarem por letras, assinaturas falsas, assinaturas de pessoas ficticias, ou assinaturas que por qualquer outra razão não poderiam obrigar as pessoas que assinaram a letra, ou em nome das quais ela foi assinada, as obrigações dos outros signatários nem por isso deixam de ser validas.

   

  Resposta: Certo