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Resposta: Errado (O Estado também pode)
Lei 12608, Art. 7o Compete aos Estados:
VII - declarar, quando for o caso, estado de calamidade pública ou situação de emergência; e
Art. 8o Compete aos Municípios:
VI - declarar situação de emergência e estado de calamidade pública;
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O erro está no EXCLUSIVAMENTE.
Lei 12608,
Art. 7o Compete aos Estados:
VII - declarar, quando for o caso, estado de calamidade pública ou situação de emergência; e
Art. 8o Compete aos Municípios:
VI - declarar situação de emergência e estado de calamidade pública;
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DECRETO Nº 7.257, DE 4 DE AGOSTO DE 2010
Art. 7 O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública pelo Poder Executivo federal se dará mediante requerimento do Poder Executivo do Estado, do Distrito Federal ou do Município afetado pelo desastre.
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GABARITO: ERRADO
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Faço apenas um acréscimo: além dos Estados e dos Municípios, a declaração (decretação) do estado de calamidade pública e da situação de emergência também cabe ao Distrito Federal, pois a Lei n. 12.608/2012, em seu art. 19, dispõe que são aplicáveis ao Distrito Federal as competências atribuídas por aquela lei aos Estados e aos Municípios.
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Perfeita observação.