Questão 1417699

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Licitações em Obras Públicas

No que se refere à arquitetura e à engenharia civil no âmbito de obras públicas, julgue os itens subsecutivos.

Na elaboração de projetos de engenharia direcionados à licitação de obras, deve-se considerar, entre outros requisitos, a possibilidade de emprego de mão-de-obra, de materiais, de tecnologia e de matérias-primas existentes no local onde será executada a obra.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI 8666 - LEGISLAÇÃO SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:

  Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos:

  IV – possibilidade de emprego de mão de obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação;
   

• tanto a administração quando ao elaborar o projeto básico como a empreitada ganhadora ao elaborar o projeto executivo, a lei pede preferência para que os quantitativos e serviços da obra sejam adquiridos nas proximidades, justamente para que seja economicamente viável e não haja descrepância na elaboração de orçamentos