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ID
1417813
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

No que se refere à bioética, julgue o próximo item.

O Comitê de Ética em Pesquisa é órgão que regula e aprova as pesquisas envolvendo seres humanos, sendo responsável pela elaboração de normas institucionais que impliquem questões éticas.

Alternativas
Comentários

  • Não é o Comitê de ética que regula e aprova pesquisas, estas são regulamentadas e autorizadas em lei. conforme LEI nº 11 de 24 de março de 2005.

  • Comitês de Ética em Pesquisa - CEP - colegiados interdisciplinares e independentes, com "munus público", de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criados para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos. O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos – CIOMS) e Brasileiras (Resolução CNS 196/96 e complementares), diretrizes estas que ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando a salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do sujeito da pesquisa. Desta maneira toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa e cabe à instituição onde se realizam as pesquisas a constituição do CEP. A missão do CEP é salvaguardar os direitos e a dignidade dos sujeitos da pesquisa. Além disso, o CEP contribui para a qualidade das pesquisas e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento social da comunidade. Contribui ainda para a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada. A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP- é uma comissão do Conselho Nacional de Saúde - CNS, criada através da Resolução 196/96, com a função de implementar as normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, aprovadas pelo Conselho. Tem função consultiva, deliberativa, normativa e educativa, atuando conjuntamente com uma rede de Comitês de Ética em Pesquisa - CEP- organizados nas instituições onde as pesquisas se realizam. Ou seja, quem elabora normas é o CONEP e não os CEP. Resposta ERRADO. Bibliografia http://conselho.saude.gov.br/

  • O comitê de ética é um órgão suplementar, uma comissão ou um colegiado interdisciplinar e independente nas instituições que realizam pesquisa;

    Porém, não elabora normas éticas, mas avalia e acompanha os aspectos éticos envolvidos em pesquisas com seres humanos realizados na instituição. 

    Mas a questão traz um ponto certo, a meu ver, ao abordar que "é órgão que regula e aprova as pesquisas envolvendo seres humanos", pois é função do CE avaliar, apreciar e acompanhar pesquisas, porém toma como base o que é ditado na resolução nº 196/96, Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos – CIOMS... 

    Fonte (ajudou a esclarecer mais!):http://univale.br/sites/cep/informacoes_gerais/definicao/

  • É atribuição do Conselho e não do Comitê.

  • Comitê não tem essa função.

  • Cespe 2014

    O Comitê de Bioética constitui-se de profissionais de saúde, bem como de outras áreas, e de representantes da comunidade. Entre seus objetivos incluem auxiliar na reflexão de dilemas morais que surgem na atenção individual de pacientes, prestar consultorias, ensinar, pesquisar e sugerir normas institucionais em assuntos que envolvam questões éticas.