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Creio que a questão trata do DEC 7.687/2012 (DECRETO DO EXECUTIVO) 01/03/2012, acho que o erro da questão está em "Convenção das Nações Unidas" e na verdade é um acordo entre o "Brasil e a Alemanha". Amigos, se eu estiver errado me corrijam por favor, pois não tenho certeza se é isso mesmo.
Ementa: PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SOBRE PARCERIA E COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 6 DE NOVEMBRO DE 2008.
Artigo 4
iv. intercambiar experiências relativas ao controle e à fiscalização do uso indevido de substâncias controladas, bem como à fabricação, transporte e comercialização de precursores químicos de entorpecentes;
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Bora lá professores do QC, questão nova sem comentários.
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Artigo 28
Coleta, intercâmbio e análise de informações sobre a natureza do crime organizado
1. Cada Estado Parte considerará a possibilidade de analisar, em consulta com os meios científicos e universitários, as tendências da criminalidade organizada no seu território, as circunstâncias em que opera e os grupos profissionais e tecnologias envolvidos.
2. Os Estados Partes considerarão a possibilidade de desenvolver as suas capacidades de análise das atividades criminosas organizadas e de as partilhar diretamente entre si e por intermédio de organizações internacionais e regionais. Para este efeito, deverão ser elaboradas e aplicadas, quando for caso disso, definições, normas e metodologias comuns.
3. Cada Estado Parte considerará o estabelecimento de meios de acompanhamento das suas políticas e das medidas tomadas para combater o crime organizado, avaliando a sua aplicação e eficácia.
OBS: o intercâmbio de experiências relativas ao controle e à fiscalização do uso indevido de substâncias controladas, bem como referentes a fabricação, transporte e comercialização de precursores químicos de entorpecentes. ERRADO ........
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As questões difíceis raramente tem comentário dos professores.
Infelizmente o Qc peca muito nisso. Além do site não disponibilizar espaço para sugestões nem atender àquelas enviadas ao SAC
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Para quem não tem acesso a resposta, Gaba: ERRADO
concordo com o comentário do colega #Gabriel Ladeira
...o erro da questão está em "Convenção das Nações Unidas" que na verdade é um acordo entre o "Brasil e a Alemanha".
obs: sinalizem se estiver errado.
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Questao com quase 75% de erro em Certo e Errado....Significa que praticamente 100% errou, pois, se contabilizar os que chutaram....
Eu errei pela 4 vez! kkk
Fé, Força e muito foco! Desistir dos sonho? jamais!
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Penso que o erro está na finalidade da convenção sobre o crime organizado, pois consta do seu art. 28 "Coleta, intercâmbio e análise de informações sobre A NAUTUREZA DO CRIME ORGANIZADO" (grifo nosso); logo, não há que se falar em drogas, entorpecentes etc.
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Decreto nº 7687/2012 (Brasil x Alemanha)
Art. 4º
1.No âmbito da prevenção e do combate a crimes transnacionais, as Partes Contratantes cooperarão em conformidade com seu respectivo direito interno, propondo-se especialmente a:
[...]
iv. intercambiar experiências relativas ao controle e à fiscalização do uso indevido de substâncias controladas, bem como à fabricação, transporte e comercialização de precursores químicos de entorpecentes;
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Alguém sabe onde exatamente esta o erro? Pois alguns colegas colaram o texto do decreto, porém ao meu ver está exatamente como na questão
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Para responder esta questão, é preciso saber que a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional tem um objeto distinto da Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas e que, na primeira, não há nenhum dispositivo que diga respeito ao controle e fiscalização do uso indevido de substâncias controladas - na verdade, este é o objeto da segunda convenção e está previsto em um dos seus considerandos.
Gabarito: a afirmativa está errada.
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COMENTÁRIO DO PROFESSOR DO QC
Autor: Liz Rodrigues , Doutoranda em Direito Constitucional pela USP, Mestre em Direito pela UFSC e Advogada
Para responder esta questão, é preciso saber que a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional tem um objeto distinto da Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas e que, na primeira, não há nenhum dispositivo que diga respeito ao controle e fiscalização do uso indevido de substâncias controladas - na verdade, este é o objeto da segunda convenção e está previsto em um dos seus considerandos.
Gabarito: a afirmativa está errada.
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Olhem o índice de erro da questão. Quem acerta isso, ta uns 80 passos a frente dos meros mortais.
Certamente deixaria em branco na prova.
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A questão misturou crime organizado com controle do tráfico de drogas, controladas e ilícitas, e derrubou geral.
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Em 02/01/19 às 22:25, você respondeu a opção C.!Você errou!
Em 06/09/18 às 23:20, você respondeu a opção C.!Você errou!
Em 30/07/18 às 19:11, você respondeu a opção C.!Você errou!
Em 20/06/18 às 21:18, você respondeu a opção C.!Você errou!
Em 27/08/17 às 00:06, você respondeu a opção C.!Você errou!
Será que um dia vai??? 0o
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A convenção das Nações Unidas contra o crime organizado estabelece o intercâmbio de experiências relativas ao controle e à fiscalização do uso indevido de substâncias controladas, bem como referentes a fabricação, transporte e comercialização de precursores químicos de entorpecentes. Errado Combate a crimes transnacionais
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Considerandos do Dec. 154/91 - Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas
"...
Considerando que são necessárias medidas para o controle de determinadas substâncias, tais como precursores, produtos químicos e solventes que são utilizados na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e que, pela facilidade com que são obtidas, têm provocado um aumento da fabricação clandestina dessas drogas e substâncias,
Decididas a melhorar a cooperação internacional para a supressão do tráfico ilícito pelo mar,
Reconhecendo que a erradicação de tráfico ilícito é responsabilidade coletiva de todos os Estados e que, para esse fim, é necessária uma ação coordenada no nível da cooperação internacional,
...
Reconhecendo a necessidade de fortalecer e complementar as medidas previstas na Convenção Única de 1961 sobre Entorpecentes, emendada pelo Protocolo de 1972 de Modificação da Convenção Única sobre Entorpecentes, de 1961, e na Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971, a fim de enfrentar a magnitude e a expansão do tráfico ilícito e suas graves conseqüências,
...
Reconhecendo também a importância de fortalecer e intensificar os meios jurídicos efetivos para a cooperação internacional em matéria penal para suprimir as atividades criminosas internacionais do tráfico ilícito,
..."
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Gabarito: Errado
Comentário da Professora:
Para responder esta questão, é preciso saber que a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional tem um objeto distinto da Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas e que, na primeira, não há nenhum dispositivo que diga respeito ao controle e fiscalização do uso indevido de substâncias controladas - na verdade, este é o objeto da segunda convenção e está previsto em um dos seus considerandos.
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marcaria C na prova e sairia batendo no peito
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GABARITO: ERRADO
Não é a Convenção das Nações Unidas e sim a Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas
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marcaria CERTO na prova e sairia batendo no peito.